Representantes de caminhoneiros e dos setores industrial e do
agronegócio voltam a se reunir, hoje (28), no Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília. Convocados pelo ministro Luiz Fux, eles tentam mais uma vez chegar
a um acordo sobre o custo do transporte de cargas e a proposta de criação de
uma tabela com valores mínimos de fretes.
É a segunda audiência presidida pelo ministro. Como não houve
acordo no último dia 20, Fux estabeleceu um prazo até hoje (28) para que as
partes cheguem a um consenso. Caso contrário, o próprio ministro decidirá o
assunto após colher as sugestões de especialistas, durante audiência pública
pré-agendada para o dia 27 de agosto.
A reunião, agendada para as 11 horas, começou com quase uma hora e
meia de atraso. Além de representantes de caminhoneiros e das entidades que
questionam a constitucionalidade da medida provisória que estabelece a tabela
de frete mínimo para o transporte rodoviário, participam da audiência
representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Transportes
e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).
O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros
atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à
paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia.
Hoje, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
informou à Agência Brasil que espera que os setores que contratam o transporte
de carga se sensibilizem e apresentem uma proposta satisfatória para tentar por
fim ao impasse. A entidade defende a implementação de valores mínimos de frete.
Já a assessoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou
a se manifestar contrária a que o governo fixe preços mínimos para a realização
do serviço.
A CNI é autora de uma das três Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas por Fux que questionam a
constitucionalidade da chamada MP do Frete. Outras duas foram ajuizadas pela
Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Na semana passada, durante a primeira reunião no STF, a CNI
defendeu que sejam estabelecidos valores de referências, não obrigatórios, a
partir dos quais a contratação dos serviços possam ser negociados entre as
partes.
Além da reunião com o ministro Luiz Fux, técnicos da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (Antt) conversam com representantes dos
setores produtivos que contratam o transporte rodoviário e analisando as
propostas de tabelamento apresentadas pela Federação dos Caminhoneiros
Autônomos (Fecam) e pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).
A Abcam afirma que as sugestões para a composição do valor do frete
entregues à ANTT, no último dia 14, são compatíveis com a realidade do setor. A
entidade, que diz representar cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos de todo
o país, filiados a uma das 54 entidades associadas, não está participando das
negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux.
Favorável a algum tipo de tabelamento mínimo do frete, a Abcam
confirmou à Agência Brasil que vem recebendo relatos de que empresas não estão
cumprindo a tabela atualmente em vigor – a primeira, publicada originalmente no
dia 30 de maio, e a que voltou a vigorar depois que a ANTT suspendeu a segunda
versão, no dia 7 de junho.
Embora espere que o governo fiscalize o cumprimento da primeira
tabela e oriente os caminhoneiros autônomos a denunciarem as empresas que se
negarem a pagar o valor mínimo fixado para o frete, a associação disse entender
que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o assunto ou as
partes chegarem a um acordo, o impasse vai persistir com prejuízos para todos,
principalmente para os caminhoneiros autônomos. Segundo estes, os valores
recebidos, muitas vezes sequer cobrem os custos da viagem, como manutenção do
veículo, combustível e outros gastos.
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