O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro
Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve realizada por funcionários dos
Correios desde a semana passada. A decisão derruba a liminar concedida na
segunda-feira (25) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas
unidades da empresa. Segundo os Correios, os "empregados que aderiram à
paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".
O motivo apontado por Pereira para declarar a paralisação abusiva é
que ela foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de
negociação coletiva. Ele diz ainda que, com o movimento declarado abusivo, na
prática, os trabalhadores que seguirem parados "não estão em greve",
e sim "ausentes do trabalho".
Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados,
contestou a decisão do TST. "Em nenhum momento, a federação se absteve de
realizar as negociações com a ECT, tendo reiterado a disponibilidade do Comando
de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as
negociações devido à deflagração da greve", afirmou a entidade.
"A decisão dos empregados não é fato impeditivo para a
continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos
Correios, anteriormente", diz ainda a federação, acrescentando que
pretende, nos próximos dias, "esclarecer devidamente toda a situação via
procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho".
Os advogados responsáveis pela assessoria jurídica da federação
dizem que estão "estudando as medidas cabíveis" a respeito da decisão
do TST, que, segundo eles, "não se mostra juridicamente adequada".
Na segunda-feira (25), Pereira havia determinado, em uma liminar,
que Fentect assegurasse o mínimo de 80% de trabalhadores em cada setor/unidade
da ECT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O
argumento foi de que os Correios são uma estatal da União que exerce prestação
de serviço público indispensável.
Greve entrou no 9º dia
A greve dos correios entrou em seu 9º dia nesta quinta-feira (28).
O movimento tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito
Federal.
De acordo com entidades que representam os funcionários, a
paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta
principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão
participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias
totalizam mais de 6.500 pelo país.
Entre os motivos da greve, segundo a Fentect, estão o fechamento de
agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária,
ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização,
corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no
número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das
férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias
vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.
Quatro dos cinco sindicatos filiados da Federação Interestadual dos
Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que
representa os trabalhadores, também estão em greve: São Paulo, Rio de Janeiro,
Maranhão e Tocantins.
A Findect não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios
somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste
retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.
O G1 entrou em contato com a entidade para saber a posição sobre a
decisão do TST e aguarda resposta.
Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para
reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos
últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam,
aproximadamente, R$ 4 bilhões.
Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que
existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há
uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito
cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia
afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente",
"caminharia para um processo de privatização".
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada
(PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil
aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde
2011.
Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências,
apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de
medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.
Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que
a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os
Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de
pagamento.
A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos
funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado
nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e
os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte
de até dois terços das despesas de custeio.
Por: G1 CE
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