O governo regulamentou a convocação para perícia médica dos
segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade - aposentadoria por
invalidez e auxílio-doença - há mais de dois anos. Fica de fora o aposentado
que já completou 60 anos.
A portaria prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS
poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos
finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de
mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.
As regras dessa "revisão de pagamento", anunciada
em julho pelo governo, por meio de medida provisória, estão na edição desta
sexta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
Na ocasião, o governo informou que a revisão desses
benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários
que retomaram a condição para voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo
os valores indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008. Para este
ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70%
frente a 2015.
Os médicos peritos terão de aderir à realização
"extra" dessas perícias. A adesão é voluntária, mas a portaria lembra
que o pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia
Médica em Benefícios por Incapacidade - garantido por meio de medida
provisória, será pago ao perito médico por perícia realizada.
Agendamento
De acordo com a portaria, o INSS ainda reunirá as
informações relativas aos segurados que serão convocados para que seja possível
fazer o agendamento das perícias
.
A prioridade para o agendamento e a realização da perícia
deverá seguir esses critérios:
No caso de benefício de auxílio-doença:
- Benefício concedido sem data de término ou sem data de
comprovação da incapacidade;
- Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor;
e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade;
No caso de benefício de aposentadoria por invalidez:
- Idade do segurado, na ordem da menor para a maior;
- Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
Despesas
De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários
de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais
de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as
aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.
Ralos abertos
“Iniciamos aquilo que resolvemos chamar de fazer o dever de
casa, de fazer a parte do Estado no que tange à gestão. São ações que o governo
deve adotar para fazer com que números tão expressivos do déficit possam ser
reduzidos primeiro por gestão, por conseguirmos colocar uma tampa sobre os
ralos que estão abertos, construídos no curso do tempo”, declarou, em julho, o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira
informou que o governo pretende passar a fazer essas revisões a partir de agora
e estimou que a medida deve reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em
R$ 6,3 bilhões por ano.
Desse total, R$ 3,95 bilhões viriam da revisão do
auxílio-doença (estimativa de cortar 30% dos benefícios) e R$ 2,3 bilhões da
aposentadoria por invalidez (eliminando 5% dos benefícios).
O governo informou que, para viabilizar a revisão dos
benefícios pelos peritos do INSS, haverá o pagamento de R$ 60 por procedimento
extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de
continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia
adicional.
Lindomar Rodrigues
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