A operadora
de telefonia Claro S.A foi multada ontem em R$ 5.050.108,44, pelo Procon
Fortaleza. A autuação decorre pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de
consumidores da Capital. De acordo com o Procon, a operadora já foi notificada
e pode apresentar recurso. No entanto, ao ser procurada pela reportagem, a
Claro informou que "não recebeu a notificação e, por esse motivo, não
comentará".
O Procon
Fortaleza recebeu diversas denúncias de clientes que contrataram planos de
internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram
surpreendidos pelo bloqueio, ocasionando prejuízos aos usuários.
O Procon
Fortaleza recolheu material publicitário da operadora, bem como cópias de
contratos e entendeu que houve publicidade enganosa na oferta do serviço, além
de quebra unilateral do contrato e ainda ausência de informação clara e
ostensiva aos consumidores.
A diretora
do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revelou que a operadora de telefonia móvel
não apresentou algumas informações importantes durante o processo. "Um dos
agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às
solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários
dos serviços na Capital não foram informados". Ela também disse que a
publicidade realizada pela Claro induzia os consumidores a contratarem um
serviço de aparência ilimitada, caracterizando publicidade enganosa, o que
ocasionou vários transtornos aos usuários.
Entenda
Em setembro
de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e
Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em
análise.
Na ocasião,
o processo contra a Claro S.A estava em andamento e, agora, transcorrido todos
os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da Multa à Claro S.A foi de
R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao CDC, a empresa teve a
penalidade acrescida de um terço totalizando o valor final de R$ 5.050.108,44.
Diário do
Nordeste
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