Caso o projeto de nº 2.675/2022 seja aprovado vire lei,
ele permitirá que os analfabetos e agricultores realizem exames para obtenção
da CNH.
Em 2022 entrou em trâmite na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei (PL) nº 2675/2022 que visa permitir aos cidadãos analfabetos
realizarem exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os exames para
habilitação devem ser realizados por condutores que sejam penalmente imputáveis,
possuam carteira de identidade ou equivalente e saibam ler e escrever. Ou seja,
por essa regra, os agricultores e analfabetos estão proibidos de conduzir
veículo automotor.
Assim como os agricultores e analfabetos tem direito ao
votarem mesmo sendo facultativos e também à igualdade estabelecido no artigo 5º
da Constituição Federal. Mas, ele não tem direito a dirigir seu veículo, o que,
conforme diz, fere a dignidade da pessoa humana.
Segundo alguns agricultores e analfabetos é injusto que o
cidadão analfabeto possa votar, trabalhar, casar, constituir família e, como
pedestre, ter que cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, e
estradas sendo abordados por policiais em estradas de pequenos municípios tendo
seu veículo de trabalho subtraídos, como por exemplo o pequeno agricultor que
depende de uma moto simples carregando tambor de lite para as locais é
surpreendido por policiais com viaturas amarelinhas como eles chamam por aqui o
medo é constante, e não ter o direito de conduzir veículo automotor, é
constrangedor.
Por isso as politicas públicas juntamente com o governo
estadual federal, e pessoas cadastradas no cadastro único deveriam ter a (CNH) Careteira
Nacional de Habilitação,
do agricultor e analfabetos. Mesmo sendo como o voto si
não assina! coloca as digitais, isso dando direito dele dirigir somente em seu
município para que não tenha problemas com sinalização em grandes cidade e
rodovias do nosso estado. A câmara dos vereadores de Iracema poderia se reunir
e fazerem u oficio pedindo ao governo estadual Elmano de Freitas esse benefício
para o nosso município, seria uma atitude louvável e de bom grado para todos.
Folha Serrana: Repórter: Francisco Filho
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