O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser
pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração
a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando
somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões. Segundo as informações da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de
19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período
do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
A área de Estudos Técnicos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre
influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o
repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A meu ip CNM destaca, no entanto que
o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta
uma distribuição uniforme ao longo do ano. A Confederação ressalta que é
preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus
para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais
para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos
municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são
diferentes dos valores realizados. Congelamento do FPM A entidade salienta que devido a publicação
da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades
com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por
coeficientes podem sofrer alteração. Confira aqui a nota completa e os valores
por Estado. Agência CNM
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