A petição foi protocolada na noite desta quarta-feira no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso,
relator do caso
A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que também é
procuradora-geral da República, decidiu nesta quarta-feira (15) contestar a
candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e
condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi protocolada na noite
desta quarta-feira - horas após o PT registrar a candidatura de Lula -, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhada ao ministro Luís Roberto
Barroso, relator do caso.
Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente)
sobre o pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores do ministro,
Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser
submetida à análise do plenário o mais rápido possível.
Raquel Dodge encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro deste ano aumentou a pena
de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Por essa condenação, Lula
está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destaca Raquel
Dodge.
"O requerente não é, portanto, elegível, por falta de
capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como
candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma
vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo
Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do
requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser
considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua
candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar
campanhas dos elegíveis", sustentou a procuradora-geral eleitoral.
Raquel Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF-4 seja incluída
no processo de Lula, que enviou para o TSE certidões criminais do Estado de São
Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação.
Red; DN
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