quarta-feira, setembro 07, 2016
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Responsável familiar, de beneficiários Bolsa Família, deve informar quando menores mudarem de escola
Responsável familiar, de beneficiários Bolsa Família, deve informar quando menores mudarem de escola
As famílias beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF)
devem informar quando filhos – entre 6 e 17 anos – mudarem de escola. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a obrigatoriedade se
aplica a todos os inseridos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), e além dessa informação qualquer outra mudança deve ser
comunicada para que haja a atualização dos dados.
Segundo explica a técnica de Desenvolvimento Social da CNM,
sem essa atualização, o governo não consegue acompanhar a frequência escolar
desses alunos, e com isso o benefício pode ser suspenso. A sanção ocorre uma
vez que a condicionalidade do PBF na área da Educação, exige que as crianças e
adolescentes estejam matriculados e frequentando as aulas. Compromisso assumido
pelos beneficiários ao ingressarem no programa.
A CNM lembra ainda que a frequência escolar mensal mínima é
de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17
anos. Também é exigido ainda que as crianças estejam com o cartão de vacinação
em dia e que sejam acompanhadas pelo serviço de saúde do Município.
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