quarta-feira, setembro 07, 2016
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Mãe de preso com deficiência morto em cadeia de Acopiara deve receber indenização de R$ 70 mil
Mãe de preso com deficiência morto em cadeia de Acopiara deve receber indenização de R$ 70 mil
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de danos
morais à mãe de um preso com deficiência mental, morto na cadeia pública de
Acopiara, no dia 21 de abril de 2009. A decisão foi publicada no Diário da
Justiça nessa segunda-feira, 29. Os advogados da mulher vão recorrer para
garantir uma pensão de indenização por danos materiais.
O rapaz cumpria pena por infração à Lei Maria da Penha e
estava preso em uma cela comum, com outros detentos sem deficiências. A mãe do
preso ajuizou ação contra o Estado, em julho de 2012, alegando que o filho foi
enforcado nas dependências da unidade. O estado contestou apresentando
inquérito policial sustentando que a morte do detento foi decorrente de um
suicídio.
Segundo um dos advogados da mulher, Juciê Ferreira de
Medeiros, a morte foi ''uma afronta aos direitos humanos''. "A própria
Constituição diz que o Estado tem que zelar pelo preso. Isso e o agravante dele
possuir deficiência e estar sendo colocado junto com presos perigosos. Mesmo em
caso de suicídio, eles não poderiam deixar entrar uma corda, por exemplo",
citou.
Hyldon Masters Cavalcante Costa, juiz da 2ª Vara da Comarca
de Acopiara, entendeu que independente da causa da morte, era obrigação do ente
público impedir o dano. ''Tanto em homicídio, quanto em suicídio, persiste a
responsabilidade civil do Estado", considerou. No entanto, negou pedido de
reparação material porque declarando que a autora não comprovou o exercício de
atividade remunerada pela vítima, ''nem a sua dependência econômica, pelo
contrário, afirma em sua peça inicial que o mesmo era portador de doença
mental”.
Para Juciê, responsável pela acusação junto com o advogado
Francisco Windson, os danos materiais são necessários para a família, que é de
baixa renda. "Em uma família pobre, todo rendimento é dividido, um acaba
dependendo do outro. Eu já recorri, inclusive, pelo aumento dos danos morais. A
justiça começou a ser feita, eu espero que não fique por isso mesmo",
explicou.
O POVO Online procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania
(Sejus) na noite desta sexta-feira, 2, mas a assessoria informou que não
poderia responder neste horário.
O POVO Online
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