A Justiça
Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do
agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias
foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério
Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano
passado em razão da greve dos peritos.
A
subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho
Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e
“filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O
que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não
funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.
Segundo
Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses
alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com
base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de
responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer
perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente,
do SUS ou particular”, explicou.
Duas
questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa
de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita
por outro médico que não o perito.
A
prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a
perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um
projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é
feita com base no atestado do médico do segurado.
Para a
subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode
verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende
a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e
atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar,
diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”,
disse.
Concessão
automática
Assim como o
Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por
alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em
ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício
em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não
fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do
MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a
ação da DPU para lá.
Segundo o
defensor público federal, Eduardo Queiroz, desde 2013, o regime de concessão
automático e provisório de auxílio-doença funciona no Rio Grande do Sul, em
ação conquistada pela DPU. “Na época, foi constatado problemas locais tendo em
vista deficiências da gerência. E se estabeleceu um serviço de concessão
administrativa que pode ser replicado pelo resto do país, em qualquer lugar que
se verifique essa deficiência, seja por motivos circunstanciais, como foi a
greve, ou não”, explicou.
O INSS
padronizou, então, o documento médico a ser apresentado pelo segurado, para que
não houvessem fraudes. Queiroz diz, entretanto, que é preciso resguardar a boa
fé do cidadão e a lei que trata do exercício da medicina, que diz que o médico
é um profissional habilitado para emitr certificados nesse sentido. “A
burocracia não pode vir à frente da prestação constitucional. Somos feitos de
refém, seja da luta salarial ou da deficiência administrativa. A população não
pode ficar no meio disso”, argumentou o defensor.
Procurado
pela Agência Brasil, o INSS não quis comentar sobre alternativas no atendimento
pericial.
Valorização
dos peritos
Para a
subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que trata do trabalho dos
peritos é preciso ser feito com cautela e não pode impedir o funcionamento do
órgão, já que os benefícios previdenciários tem caráter alimentar e o principal
público atendido é de pessoas mais pobres. “Queremos valorizar a carreira.
Queremos que
o perito faça a parte que indispensável que ele faça, porque vai fazer melhor,
do que ficara assoberbado. Está todo mundo convencido que a saída não é só
fazer concurso e nomear mais peritos, a carreira não é atrativa. Têm lugares
sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando vão para lá, depois pedem
exoneração”, disse.
A greve dos
peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi encerrada parcialmente em 25 de
janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com atendimento apenas àqueles
que ainda não haviam se submetido à perícia médica inicial. No dia 17 de
fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o compromisso dos médicos em
fazer um esforço para, em seis meses, dar conta da demanda de atendimentos
reprimida.
Estimativa
do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas.
Com o
acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comitê, a principal
reivindicação dos grevistas, a redução da carga horária dos peritos, de 40
horas para 30 horas semanais.
Agência
Brasil
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