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quinta-feira, maio 20, 2021

CRIAR PASSARINHOS EM CATIVEIROS OU GAIOLAS PODE CONSTITUIR CRIME AMBIENTAL

 


Quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida comete crime ambiental.

 

Assim agindo, o infrator estará sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, nos termos do Art. 29 da Lei n° 9.605/98.

 

1º Sgt. PM - F. Silva - Cmt. do 1º PPM em São Miguel/RN

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