Últimas Notícias

20 maio 2021

CRIAR PASSARINHOS EM CATIVEIROS OU GAIOLAS PODE CONSTITUIR CRIME AMBIENTAL

 


Quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida comete crime ambiental.

 

Assim agindo, o infrator estará sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, nos termos do Art. 29 da Lei n° 9.605/98.

 

1º Sgt. PM - F. Silva - Cmt. do 1º PPM em São Miguel/RN

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Your Ad Spot

Páginas