O setor de alimentação fora do lar é um dos mais afetados pela
pandemia no Ceará. — Foto: Helene Santos/SVM
O governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (4), anunciou um
pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará.
Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados
do setor. Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5
mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para
solicitar o auxílio.
Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das
empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos
próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de
março, abril e maio também não precisarão ser pagas.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.
Com novo decreto, academias, atendimento presencial em restaurantes
e celebrações em igrejas de Fortaleza serão suspensos
Confira as medidas:
Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes
Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até
um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no
segmento
Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado
por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)
O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos
os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e
outros similares)
Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até
final de fevereiro de 2021 serão também isentados
Isentar o pagamento da tarifa de contingência
Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em
R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)
Governador Camilo Santana fala sobre o novo lockdown em Fortaleza.
Governador Camilo Santana fala sobre o novo lockdown em Fortaleza.
Representantes do setor de bares e restaurantes, e também da área
de eventos, lamentaram a suspensão das atividades pelo período de 14 dias.
Taiene Righetto, presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Ceará
(Abrasel), pediu mais atenção ao setor.
"Nós viemos com grandes restrições já há pelo menos 30 dias
mais que qualquer outro setor da economia e agora o fechamento total. Esse
preço é pago com falências e demissões. Já fechamos dois mil postos de trabalho
nos últimos 30 dias e agora acredito que venha aí uma avalanche de falências
imensuráveis e de demissões",
O pacote de medidas para o setor foi prometido pelo governador
desde o último dia 26 de fevereiro. "Também temos conversado com o setor
de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como
lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas
medidas no começo da próxima semana", comentou o governador à época.
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