O Governo do Estado e as 184 prefeituras cearenses já contrataram,
somados, R$ 1,1 bilhão em serviços e compras de materiais e equipamentos sem
licitação, entre o fim de março deste ano e o início do mês de junho, após
terem os decretos de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia
Legislativa por conta da pandemia do novo coronavírus.
A medida é permitida diante da urgência para atender a demandas na
Saúde, Assistência Social e outras áreas por conta da pandemia.
Os valores contratados foram divulgados nesta segunda-feira (8)
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Painel de Dispensa de Licitações
Emergenciais e Inxegibilidades relacionados à crise do novo coronavírus.
Os dados foram levantados com base nas publicações nos Diários
Oficiais do Estado e Municípios e do Portal de Licitações do TCE, onde os
prefeitos devem informar todos os contratos firmados com e sem licitação.
Do total de R$ 1,1 bilhão em contratos firmados, o Estado é
responsável por R$ 721 milhões e as 184 prefeituras por R$ 441 milhões. Dos
contratos do feitos pelo Executivo Estadual, R$ 608 milhões foram firmados pela
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O Ceará acumula 4.192 mortes causadas pela Covid-19 e 66.218 casos
confirmados da doença, segundo a última atualização da plataforma IntegraSUS da
Secretaria da Saúde do estado (Sesa), realizada às 17h52 desta segunda-feira
(8). Fortaleza chegou a 2.569 mortes registradas. A capital tem até o momento
27.889 diagnósticos do novo coronavírus.
Prefeituras
Já entre as prefeituras, Fortaleza detém o maior valor contratado
entre todos os municípios cearenses, de R$ 250 milhões. A Capital é a cidade
cearense mais atingida pela pandemia, concentrando o maior número de casos e
óbitos pela Covid-19.
Por se tratar de contratos firmados, não significa que a totalidade
dos recursos já foi repassada pelos gestores públicos, já que os valores são
pagos de forma parcelada à medida em que os serviços são entregues, conforme
explica o secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento.
“O valor de um contrato pode não ser exatamente o mesmo gasto ao
final, pois muitos contratos são pagos à medida em que o serviço é prestado”,
esclarece.
Despesas por área
A maioria dos contratos firmados pelo Palácio da Abolição
corresponde à secretaria de Saúde, com 84% (R$ 608 milhões) do montante.
Seguido da secretaria de Educação, com 10% (R$ 74 milhões), e Administração
Penitenciária com 3% (R$ 23 milhões).
O Ceará realizou mais de 150 mil testes para detecção da
Covid-19. — Foto: Foto: AFP
O Ceará realizou mais de 150 mil testes para detecção da Covid-19.
— Foto: Foto: AFP
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