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terça-feira, junho 09, 2020

Governo do Estado e 184 prefeituras do Ceará já contrataram R$ 1,1 bilhão sem licitação durante pandemia

O Governo do Estado e as 184 prefeituras cearenses já contrataram, somados, R$ 1,1 bilhão em serviços e compras de materiais e equipamentos sem licitação, entre o fim de março deste ano e o início do mês de junho, após terem os decretos de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida é permitida diante da urgência para atender a demandas na Saúde, Assistência Social e outras áreas por conta da pandemia.

Os valores contratados foram divulgados nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Painel de Dispensa de Licitações Emergenciais e Inxegibilidades relacionados à crise do novo coronavírus.

Os dados foram levantados com base nas publicações nos Diários Oficiais do Estado e Municípios e do Portal de Licitações do TCE, onde os prefeitos devem informar todos os contratos firmados com e sem licitação.

Do total de R$ 1,1 bilhão em contratos firmados, o Estado é responsável por R$ 721 milhões e as 184 prefeituras por R$ 441 milhões. Dos contratos do feitos pelo Executivo Estadual, R$ 608 milhões foram firmados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

O Ceará acumula 4.192 mortes causadas pela Covid-19 e 66.218 casos confirmados da doença, segundo a última atualização da plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do estado (Sesa), realizada às 17h52 desta segunda-feira (8). Fortaleza chegou a 2.569 mortes registradas. A capital tem até o momento 27.889 diagnósticos do novo coronavírus.

Prefeituras
Já entre as prefeituras, Fortaleza detém o maior valor contratado entre todos os municípios cearenses, de R$ 250 milhões. A Capital é a cidade cearense mais atingida pela pandemia, concentrando o maior número de casos e óbitos pela Covid-19.

Por se tratar de contratos firmados, não significa que a totalidade dos recursos já foi repassada pelos gestores públicos, já que os valores são pagos de forma parcelada à medida em que os serviços são entregues, conforme explica o secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento.

“O valor de um contrato pode não ser exatamente o mesmo gasto ao final, pois muitos contratos são pagos à medida em que o serviço é prestado”, esclarece.

Despesas por área
A maioria dos contratos firmados pelo Palácio da Abolição corresponde à secretaria de Saúde, com 84% (R$ 608 milhões) do montante. Seguido da secretaria de Educação, com 10% (R$ 74 milhões), e Administração Penitenciária com 3% (R$ 23 milhões).

O Ceará realizou mais de 150 mil testes para detecção da Covid-19.  — Foto: Foto: AFP
O Ceará realizou mais de 150 mil testes para detecção da Covid-19. — Foto: Foto: AFP

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