Publicado em 26/03/2020 - 22:42 Por Heloisa Cristaldo -Repórter da
Agência Brasil - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26)
auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos
trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada
pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode
chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados
pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após
articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê
ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto,
para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que
não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe)
de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima
de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas
condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual
(MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja,
não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.
Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma
família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família.
Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do
tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar
recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão
físico ou cheques.
Impacto fiscal
No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele,
o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser
pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$
12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14
bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser
mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.
“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores
informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a
cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa
aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o
presidente da Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO),
destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O
presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são
os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes
partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as
famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo,
serão R$ 1.200."
Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é
essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento
como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública
no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a
saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.
O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta
garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão
necessárias medidas para micro e pequenas empresas.
“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda.
Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro
para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o
parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias
empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se
sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e
possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a
medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os
trabalhadores”.
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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu sessão virtual da Casa
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Hospitais filantrópicos
O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a
contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de
cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único
de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde
precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de
média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de
coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e
qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.
“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS,
especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos
recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem
ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado
Dr Luizinho (PP-RJ).
“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que
suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço
trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e
certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a
fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação
econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.
Adicional de insalubridade
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional
de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a
epidemias em casos de calamidade pública.
O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança
pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate
de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau
máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).
Edição: Fábio Massalli
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