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11 setembro 2019

Proibição de canudos de plástico em Fortaleza é aprovada pela Câmara


Canudos plásticos são frequentemente encontrados nas areias das praias(Foto: Divulgação/Instituto Verdeluz)
O projeto de lei 366/2018 para
proibição de canudos plásticos em Fortaleza, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), foi aprovado em votação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na manhã desta quinta-feira, 11. Apenas um dos vereadores, Odécio Pinheiro (Solidariedade), votou contra o projeto, que seguirá para redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio.


Se sancionado pelo Poder Executivo, o projeto vira lei e a Capital tem prazo de 180 dias para se adequar à proibição. A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00. Esse valor será 50% menor quando o infrator for microempreendedor individual e 25% quando for microempresa.

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Junto ao projeto, cinco emendas também entraram no texto final. Uma delas, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), adiciona artigo ao projeto de lei obrigando ao Poder Executivo fomentar a realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas para a não utilização de canudos plásticos.


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