quarta-feira, junho 26, 2019
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Perícia do Exército vai definir áreas de litígio na divisa entre Ceará e Piauí
Perícia do Exército vai definir áreas de litígio na divisa entre Ceará e Piauí
Divisa entre Piauí e Ceará tem áreas de litígio entre os estados —
Foto: Agência Diário
A disputa territorial na região da Serra da Ibiapaba travada entre
os estados do Ceará e Piauí há mais de um século deve ser resolvida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), depois do resultado de uma perícia a ser realizada pelo
Exército Brasileiro. Os trabalhos técnicos para definir a quem pertencem as
áreas de litígio no oeste cearense podem recorrer até a imagens de satélite do
relevo onde há litígio entre os estados. A perícia deve durar pelo menos 12
meses.
Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações
às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao
processo. A Ação Cível Originária (ACO), que analisa o caso, tem a ministra
Cármen Lúcia como relatora.
O Comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, também
recebeu a intimação do STF sobre a ordem de Cármen Lúcia para a realização da
perícia, dada em despacho publicado no último dia 17 de maio.
“O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que os
recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização”, informou ao
G1.
Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual
estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de
impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.
Custo
O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa
Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões).
“Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada
sobre a disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto
ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando do
Exército, para que seja dado início aos trabalhos”, informou o Exército. .
Satélites
A corporação revelou ao G1 detalhes de como será feita a perícia. A
unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação, localizado
Distrito Federal.
"A unidade irá processar os dados e executar os trabalhos de
campo na área em litígio. Essa atividade envolve a medição de pontos de
controle na região para controlar a qualidade do modelo digital de elevação,
bem como a visita para comprovação de informação em algumas áreas onde possam
surgir dúvidas quanto à configuração do relevo”, citou o Exército.
“O principal insumo técnico para a perícia será o levantamento do
modelo digital de elevação da região em litígio. A previsão é realizar um
aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa
metodologia já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais
de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007”,
lembrou a corporação.
Uso de drones
Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios
piauienses como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita utilizar
imagens feitas do espaço.
“É provável que o uso de drones se torne antieconômico, e o
aerolevantamento seja executado por aeronaves. Porém, o uso de satélites não
está descartado, e é uma opção”, informou.
Com o avanço do processo no Supremo e o depósito do dinheiro pelo
Piauí, as partes envolvidas aguardam o início da perícia ainda neste ano, com a
ministra Cármen Lúcia recebendo o resultado dos trabalhos somente no próximo
ano, para decidir a quem pertencem as áreas.
“A previsão inicial é concluir os trabalhos em 12 meses após a
disponibilização dos recursos”, garante o Exército.
Histórico
Durante o processo no Supremo, o estado do Ceará se recusou a pagar
50% dos custos da nova perícia, pois está embasado em um estudo feito pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Questionada no início deste mês sobre a possibilidade de se
negociar um acordo com o Estado vizinho sobre essas áreas, a Procuradoria-Geral
do Estado do Ceará respondeu que “a via conciliatória sempre deve ser buscada,
entretanto, neste caso, o Estado do Ceará entende que as definições do IBGE
devem ser adotadas. Não havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência
do Piauí sobre uma questão devidamente consolidada”.
Já o Piauí assegura que o assunto não deve afetar as relações entre
os dois Estados.
“Nossa relação com o Ceará sempre foi muito boa e assim vamos
prosseguir. Temos uma área que desde a Constituição de 1988 era para dar
solução e não foi possível. Assim entendo, como já fizemos e com solução com a
divisa do PI, BA, TO e MA, com esta perícia vamos também encerrar um litígio de
mais de um século”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Região estratégica
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012,
de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí
conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação
(hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as
terras que hoje abrangem o município de Crateús.
Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o
turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse
conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa,
Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o
Sertão de Crateús.
O presidente da Comissão de Criação dos Novos Municípios da
Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, acompanhou os últimos
capítulos do litígio entre o Ceará e o Piauí sobre áreas na Serra da Ibiapaba.
Ele considera o modelo a ser usado pelo Exército na perícia ordenada pelo
Supremo Tribunal do Ceará como “cartesiano”, ou seja, vai se ater à análise dos
acidentes geográficos na região, sem entrar no mérito da preferência dos
moradores de municípios atingidos pela disputa.
Além desse caso que remonta aos tempos do Império, outras divisas
do Ceará com estados vizinhos (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba)
também possuem áreas obscuras, em que há dúvidas sobre a quem pertencem, mas
que nestes casos não há litígio, como o corre com o Piauí.
Ele conta que o Ceará já concluiu um estudo de georreferenciamento
mais preciso, com tecnologia mais moderna, a fim de tornar seu mapa mais
detalhado, sem deixar dúvidas sobre as linhas divisórias entre as localidades
mais ermas.
Maia explica que essas novas definições de divisas orientam a
prestação dos serviços públicos em áreas onde os Estados não têm clareza sobre
suas responsabilidades.
Na edição do Diário Oficial do Estado do Ceará do último dia 16 de
janeiro, foram publicados os novos limites entre os municípios, a partir dos
estudos de georrefenciamento.
“Esses ajustes geográficos ajudam nas decisões governamentais em
casos como a localização de postos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz)”,
exemplifica o presidente da comissão da AL-CE.
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