Últimas Notícias

24 janeiro 2019

Briga por autoria de música de forró acaba no Tribunal de Justiça do Ceará


Abdias Ursulino de Araújo Neto (Cabeção do Forró), Ranieri Mazilli Pereira de Lima e José Hilton Vieira da Silva (Zé Hilton) são os verdadeiros compositores da música “Tentativas em vão”. Eles entraram com ação declaratória de autoria de obra lítero-musical com pedido de tutela antecipada de liberação de rendimentos musicais bloqueados em face do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio), que alegavam ser os verdadeiros autores da canção. A decisão, do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (22/01), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Os compositores alegam serem os autores da música “Tentativas em vão”, conforme impressão extraída do site oficial do Ecad, onde consta a data de cadastro da obra lítero-musical na cópia do contrato de cessão de direitos autorais. Ocorre que, cerca de cinco meses depois, Antônio Furtado da Silva “Flatônio” cadastrou a obra de mesmo título no sistema Ecad. Os compositores argumentam que o referido órgão, indiscriminadamente, aceitou e validou o segundo cadastro, e, de forma unilateral e abusiva, bloqueou os valores arrecadados referentes à obra musical.

Eles afirmam que o Contrato de Edição deles está datado e reconhecido em firma desde 24 de abril de 2010, enquanto o do Antônio Furtado consta a data de 22 de novembro de 2010. Defenderam ainda que além do Contrato, possuem diversas declarações de cantores e bandas afirmando a quem pertence tal obra. Após a constatação da duplicidade da obra, os promoventes procuraram Antônio Furtado que concordou em desfazer o problema e declarou por escrito que a obra pertence aos promoventes.

Os compositores, de posse da declaração de Antônio Furtado requereram, por meio da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), junto ao Ecad, o desbloqueio dos valores pendentes. Porém o pedido não foi acatado, sob a justificativa de que “enquanto não fosse dirimido o imbróglio sob a autoria, os valores permaneceriam bloqueados”. Disse ainda que não lhe cabe analisar a validade de contratos de cessão de direitos autorais, de edição e de gravação, muito menos averiguar questões relativas à anterioridade da obra musical.

Os compositores, sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada (nº 0206066-16.2013.8.06.0001) em desfavor do Ecad, For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio). Pleitearam que fossem desbloqueados os rendimentos relativos aos direitos autoriais da música e repassados a eles. Requereram também a anulação do segundo cadastro junto ao Ecad de autoria de Antônio Furtado.

Na contestação, o Ecad sustentou que a suspensão dos pagamentos de direitos autorais foi instaurada em razão do conflito em torno da paternidade da criação intelectiva, que teria sido suscitado pelas associações de direitos autorais, cabendo a elas criar, atualizar os cadastros de obras e decidir possíveis conflitos cadastrais. Informou ainda que não houve qualquer conduta abusiva ao obstar o repasse das quotas autorais existentes em nome da obra, além do registro de obras lítero-musicais não ser obrigatório, tratando-se de mera faculdade do criador intelectual.

Já Antônio Furtado afirmou que as declarações feitas acerca da autoria da obra são equivocadas e tendenciosas, pois, apesar dos requerentes terem cadastrado a obra no Ecad e disporem de contrato de edição firmado em 24 de abril de 2010, tais documentos não provam a autoria da música. Além disso, a criação da obra intelectual é comprovada pela anterioridade criativa e não por meras declarações unilaterais. Sustentou também que a prova de sua autoria é o contrato de cessão de direitos autorais firmado entre este e a editora For All em 13 de dezembro de 2009, ou seja, anteriormente ao documento apresentado pelos requerentes.

Em julho de 2015, o juiz indeferiu a tutela pretendida porque “o litígio é mais acentuado do que uma simples renitência do Ecad. Acaso fosse disponibilizado para os autores a remuneração derivada da obra, estaria o outro litigante arriscado de ver eventual propriedade intelectual reconhecida, mas perdidos os frutos daí derivados”.

Também ressaltou que, “em diálogo às provas documentais e testemunhais produzidas, identifico que os promoventes desincumbiram-se do ônus probatória de firmar o fato constitutivo do seu direito, qual seja a autoria da música ‘tentativas em vão’, pois, sob a ótica tanto do princípio da criação quanto do investimento os autores sempre se apresentaram, no meio musical, como os verdadeiros titulares da obra lítero-musical em questão, ao passo que primeiro gravaram a música, em janeiro de 2009”.

o magistrado explicou que “merece prosperar o pedido autoral de declaração de autoria da música ‘Tentativas em vão’, pois os autores comprovaram ser os titulares originários da obra lítero-musical em litígio, por terem primeiro criado, gravado, reproduzido e comercializado a composição e, portanto, devem gozar plenamente do sistema de proteção patrimonial e extrapatrimonial conferido aos direitos autorais envolvidos. Assim, a liberação dos valores bloqueados é consequência natural da solução do conflito”.

Diante dos fatos e provas apresentados, o juiz julgou procedente o pedido autoral em face dos réus Antônio Furtado da Silva e For All Edições e Eventos Ltda. para declarar a autoria dos requerentes sobre a obra lítero-musical denominada “Tentativas em vão”. Quanto à demanda em face do Ecad, o magistrado julgou improcedentes os pedidos autorais, tendo em vista a regularidade do cadastro e do bloqueio realizado pela entidade promovida em virtude da disputa sobre a titularidade de obra lítero-musical.
Postado por Lindomar Rodrigues às 13:35:00 


Nenhum comentário:

Postar um comentário



Anúncio Google

Post Top Ad

Your Ad Spot

Páginas