Adolescentes de 16 e 17 anos de idade que cometam crimes devem ser
julgados da mesma forma que adultos? Para 90% da população cearense, o sim é
uníssono. O resultado consta na pesquisa de opinião sobre propostas na
Segurança Pública do Ceará, realizada pelo Instituto Opnus e obtida com
exclusividade pelo Sistema Verdes Mares. O levantamento questionou a população
ainda sobre posse de arma de fogo, lei da recompensa, tipificação de atentados
a bomba como terrorismo e a postura do Governo do Estado do Ceará diante dos
recentes ataques.
Um dos dados de maior destaque do estudo foi a posição favorável
dos cearenses à redução da maioridade penal, opção defendida por nove em cada
10 entrevistados. O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE)
Aureliano Rebouças concorda com a maioria. Professor de Direito Administrativo,
ele argumenta que o objetivo de uma redução não seria combater a criminalidade,
mas "levar em consideração que alguém com 16 anos já tem o discernimento
para saber que condutas são vedadas criminalmente". "Nossa
Constituição prevê que a partir de 16 anos já é possível votar, exercer um
trabalho formal e até se emancipar. Então, o adolescente teria discernimento
para seguir as leis e responder criminalmente?", questiona.
Rebouças alerta ainda que, atualmente, "os menores são usados
por organizações criminosas e inseridos no mundo do crime nas próprias unidades
de internação", o que descartaria o argumento de que juntá-los a adultos
no sistema prisional comum agravaria o comportamento deles.
Apesar de corroborar com a redução, Rebouças defende que o trabalho
é a real forma de transformação social. "Temos que pensar em outros
métodos de repressão, prevenção social e reinserção do reeducando na sociedade,
dando a ele oportunidade para aprender um ofício".
Contra
De acordo com o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos
da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, a
concordância com a redução é reflexo "da formação da opinião pública sobre
casos de violência e homicídio, cuja culpa recai geralmente sobre os
adolescentes".
"A sensação de insegurança da sociedade é computada aos
meninos e meninas. Mas os estudos e as estatísticas mostram que não é nessa
faixa etária que ocorre maior número de homicídios: é na população maior de 18
anos de idade. Não é que adolescentes não cometam violência, porque cometem,
mas são muito mais vítimas do que agressores", pondera o doutor em
sociologia.
Entre as principais consequências de uma possível redução da
maioridade penal para 16 anos, conforme Barreira, estariam o agravamento da
superlotação do sistema prisional cearense e brasileiro, além da geração de um
efeito inverso ao pretendido: mais crimes, mais violência. "Temos um
sistema carcerário muito precário, e muito se fala sobre os presídios serem
formadores de criminosos. Imagine, então, inserir os adolescentes nesses
ambientes? Isso anteciparia a inserção dele numa cultura adulta", alerta
César Barreira.
Outro efeito, para o professor, seria a abertura de precedentes
para reduções sucessivas e, por conseguinte, mais prejudiciais à parcela jovem
da sociedade. "Estamos falando de adolescentes de 16 e 17 anos. Mas,
depois, a maioridade penal poderia reduzir para 14, 12 anos, e aí teríamos
crianças presas junto a adultos", critica.
Medidas
A maioria da população (66%) também é a favor da recente lei
aprovada no Ceará que prevê o pagamento de recompensas de até R$ 30 mil a
cidadãos que forneçam informações e ajudem a capturar criminosos ou evitar a
consolidação de crimes. Em relação à mudança na legislação para enquadrar
atentados com explosivos como atos terroristas, com penas mais duras para os
autores, 82% dos cearenses concordam com a medida.
Questionados sobre a postura de enfrentamento do Governo do Estado
contra o crime, "mesmo com o risco de novos ataques", 86% dos
cearenses apoiam o "endurecimento" às ações.
Os dados da pesquisa foram coletados via contato telefônico, entre
16 e 20 deste mês, com 854 cearenses maiores de 16 anos de idade. O intervalo
de confiança do levantamento é de 95%, e a margem de erro é de 3,5% para mais
ou para menos sobre os resultados encontrados.
Fonte: Diário do Nordeste
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