A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (4) um
aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$
20,053 bilhões. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio
previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do
Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.
O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de
luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários
esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano
que vem como componente financeiro.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor
elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra
de parte do combustível usado pelas termelétricas.
A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início
de agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste
de R$ 1,446 bilhão. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao
previsto.
Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao
acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços
de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores
especiais de energia (com carga mínima de 500 kW) para o chamado mercado livre.
Desta forma, os descontos passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.
Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da
Conta de Consumo de Combustíveis (CC), que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$
5,849 bilhões. O montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões, irá para
o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual
interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo
Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR)
estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi
concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra. “Se tivéssemos essa
linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”,
disse Limp.
Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do
regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de
Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.
A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo
setorial que compõe a receita da CDE. Em razão da prolongação do regime
temporário dos contratos de operações das distribuidoras, a conta deixará de
receber cerca de R$ 770 milhões.
Agência Brasil
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