Promotores de Justiça Eleitorais atuam apenas na fiscalização de
irregularidades nas propagandas eleitorais, provocando o exercício do poder de
polícia em casos que demandem reparação imediata e evitando desigualdades. Isso
pouca gente sabe, mas, para facilitar o diálogo com os cidadãos, o Ministério
Público do Estado do Ceará divulga agora um formulário on-line para colher
denúncias de irregularidades nas propagandas eleitorais, inclusive casos de
Fake News. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral
(Caopel), promotor de justiça Emmanuel Girão, a ferramenta é um grande avanço,
pois aproxima o MP da população. “O cidadão pode contribuir muito com o
trabalho do Ministério Público, ao realizar as denúncias de irregularidades de
forma imediata. O tempo é um aspecto importante para evitar danos irreparáveis
que promovam desigualdade entre os candidatos. Por isso, convocamos todos os
cearenses para ser o nosso olho fiscalizador para que tenhamos eleições limpas,
e que este seja um momento de pleno exercício da democracia”, disse.
Caso algum ilícito denunciado não seja de atribuição do promotor de
Justiça Eleitoral, ele será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral,
órgão do Ministério Público Federal que atua na fiscalização das eleições e é
responsável pelo ajuizamento de ações judiciais, se necessário. O coordenador
do Caopel disponibiliza uma cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo (TRE-ES) que explica, de forma didática, o que pode e não pode ser feito
na propaganda eleitoral. A relação dos promotores eleitorais de cada Comarca estão
disponíveis aqui.
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