Brasília.
O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$
39,5 bilhões na economia brasileira. Até 29 de junho deste ano, qualquer pessoa
titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda
pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.
A estimativa foi divulgada, ontem (30), pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última
segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida
Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a
sanção presidencial. Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos
cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do
Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é
de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse
doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha
enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as
demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais
recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os
recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira
assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Como saber
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar
os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e
www.bb.com.br/pasep. Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará
os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica
ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas
poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.
Red; DN
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