Erradicar a violência contra criança e adolescente até 2030 é
considerado um dos pontos chaves da Organização das Nações Unidas (ONU), dentro
dos Objetivos Sustentáveis do Milênio (ODS). No entanto, as violações de
direitos sofridos pela faixa etária de zero aos 17 anos continuam liderando as
denúncias do Disque 100 em todo o País. No Ceará, entre janeiro e junho de
2017, foram pouco mais de dois mil registros, o que representa, em média, 11
por dia ou uma a cada duas horas. É o que aponta o balanço do Ministério dos
Direitos Humanos, relativo ao primeiro semestre do ano passado. Em comparação
com igual período de 2016, houve um aumento de 26% no número de ocorrências.
Foram 1.633 contra 2.065 de 2017.
De acordo com os dados, o Ceará ocupa a 12ª posição no ranking
nacional de denúncias por 100 mil habitantes, com média de 75,94 pessoas. O
primeiro é o Distrito Federal, onde a cada 100 mil pessoas, 138 registraram
violações contra a população infanto-juvenil. No Brasil, essa média é de 73,46
para cada grupo de 100 mil.
Entre as principais, aponta o Ministério, a violência física,
psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Vai desde abusos sexuais
a castigos corporais dentro de casa, de abusos e negligência em instituições
até às lutas de gangues nas ruas onde as crianças brincam e exploração do
trabalho infantil.
Na visão de especialistas, como o chefe Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, entre os fatores que
contribuem para que essa violência aconteça estão as desigualdades econômicas e
sociais agudas, normas culturais que toleram a violência, falta de políticas
públicas e legislação adequadas, serviços insuficientes para as vítimas e investimentos
limitados para prevenir e responder à violência. "O pulo no número de
denúncias não quer dizer que essas violações também aumentaram. Acredito que a
população cearense está mais consciente sobre o assunto", comenta. Segundo
ele, é preciso mais do que definir quem é o agressor, combater as causas para
essa violência. "É importante dar resposta aos registros, atacar as causas
com políticas públicas mais efetivas", diz.
O supervisor das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do
Ceará, Adriano Leitinho Campos, concorda com Rui Aguiar e destaca que a
disseminação da violência urbana, como brigas entre facções, tráfico de drogas
e balas perdidas, em falar em homicídios de crianças, como o caso da menina
Debora Lohany, que completa um ano, é fruto do que acontece dentro de casa.
"Ali, sem uma família estruturada ou que receba atendimento do poder
público, é que se formam as maiores vítimas. É dali que sem apoio, os meninos e
meninas são atraídos para o tráfico", analisa.
Outra pesquisa
Em outra pesquisa recente, o Brasil aparece no topo entre 13 países
da América Latina. Eles foram analisados sobre a percepção de risco de
violência contra crianças e sistemas de proteção à infância. A violência contra
essa população é a ameaça mais significativa para o bem-estar e o futuro da
juventude, diz o estudo.
Os dados vêm da ONG Visão Mundial, especializada na proteção à
infância, em estudo realizado em parceria com o Instituto Ipsos. Os dados da
pesquisa mostram que cerca de 70% dos brasileiros sentem que nos últimos cinco
anos a violência contra as crianças e os adolescentes tem aumentado; três a
cada 10 brasileiros conhecem pessoalmente uma vítima de violência infantil.
"Os números de homicídios, por exemplo, deixa claro a urgência nas ações
do País como todo para combater esse cenário", avaliam Ruy e Leitinho.
Fique por dentro
Serviço de proteção contra vítimas de abuso
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção
de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que
possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos
humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas
públicas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado,
passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a
população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e
adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e
população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT).
Red; DN
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