Um general da ativa no
Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força,
afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira
(15), que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem
que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário
"não solucionar o problema político", em referência à corrupção de
políticos.
Mourão disse que poderá
chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação
militar] e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus
"companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o
momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações
sucessivas".
"Até chegar o momento
em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do
Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os
ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."
O general afirmou ainda:
"Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós
consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Segundo
o general, o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o
assunto, mas não os detalhou.
Após críticas
Natural de Porto Alegre
(RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi
exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do
Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um
cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao
governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma
homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de
tortura e assassinatos na ditadura militar.
A palestra de sexta-feira
(15) foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por
integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros. Segundo o
vídeo de duas horas e 20 minutos que registra o evento, postado na internet,
Mourão foi apresentado no evento como "irmão", isto é, membro da maçonaria
do Rio Grande do Sul.
Ele se definiu como
"eterno integrante da [comunidade de] inteligência", tendo sido
graduado como oficial de inteligência na ESNI (Escola do Serviço Nacional de
Informações). Criado após o golpe militar de 64 e extinto em 1990, o SNI era o
braço de inteligência do aparato de repressão militar para ajudar a localizar e
prender opositores do governo militar, incluindo sindicalistas, estudantes e
militantes da esquerda armada.
Um dos organizadores do
evento, o "irmão" Manoel Penha, brincou, no início da palestra, que
havia outros militares à paisana na plateia, com "seu terninho preto, sua
camisa social". Ele afirmou em tom de ironia: "A intervenção que foi
pedida, se feita, será feita com muito amor".
Na sua exposição, de quase
uma hora, o general criticou a Constituição de 1988, que segundo ele garante
muitos direitos para os cidadãos e poucos deveres, e atacou a classe política.
"Sociedade carente de coesão cívica. A sociedade brasileira está anímica.
Ela mal e porcamente se robustece para torcer pela Seleção brasileira ou então
sai brigando entre si em qualquer jogo de time de futebol. Crescimento
insuficiente e o Estado é partidarizado. O partido assume, ele loteia tudo. Tal
ministério é do sicrano, tal do fulano, e aquilo é porteira aberta. Coloca quem
ele quer lá dentro e vamos dar um jeito de fabricar dinheiro."
O general respondeu a uma
pergunta lida pelos organizadores do evento, segundo a qual "a
Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego
das Forças Armadas". Contudo, "intervenção militar" não é
prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma
ser citado por militantes na internet, fala apenas que as Forças Armadas
destinam-se à defesa da Pátria e "à garantia dos poderes constitucionais
e, por iniciativa de qualquer destes [Poderes], da lei e da ordem". O
texto, portanto, condiciona uma eventual ação militar a uma iniciativa anterior
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A pergunta também sugeriu um "fechamento
do Congresso".
Na sua resposta, contudo,
Mourão não rebateu a afirmação contida na pergunta de que uma
"intervenção" seria constitucional e nada falou sobre fechamento do
Legislativo. Pelo contrário, elogiou-a como "excelente pergunta".
Em nota neste domingo (17),
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, disse
que vê com "preocupação e estranheza" a sugestão do general de que o
Exército poderá "intervir militarmente, caso a situação política não
melhore". "Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na
medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o
Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo
Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos
da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um
momento de restrição orçamentária."
"O Exército Brasileiro
tem pautado sua atuação no cumprimento da lei, buscando ser fator de
estabilidade política e institucional. Não é possível, neste delicado quadro,
vermos a confiança da população nas Forças Armadas ser abalada por posturas
radicais, ainda mais diante da aguda crise de violência que atinge o
país", diz a nota.
A reportagem procurou na
tarde deste domingo (17) o Comando do Exército e o Ministério da Defesa para
ouvi-los sobre as declarações do general. Em nota, o Centro de Comunicação
Social do Exército informou "que o Exército Brasileiro, por intermédio do
seu comandante, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas tem constantemente
reafirmado seu compromisso de pautar suas ações com base na legalidade,
estabilidade e legitimidade". A reportagem pediu um contato com o general
Mourão, para que comentasse suas declarações, mas não houve retorno até as 18h.
A Defesa também não se manifestou.
Red; DN
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