A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de
completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa
situação. O país tem o maior número de casos de casamento infantil da América
Latina e o quarto no mundo. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha:
Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado pelo
Banco Mundial na quinta-feira (9).
O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de
mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima
década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado.
Além da maior exposição à
violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a
menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência,
maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.
Legislação
No Brasil, a lei estipula 18 anos como idade legal para a união
matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. Para a autora do
estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o
casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.
Outro problema, segundo Paula, é que o país também não prevê
punição para quem permite que uma menina se case em contravenção à lei, ou para
os maridos envolvidos nesses casos.
“O casamento, no Brasil, muitas vezes é visto como uma solução para
a pobreza ou como uma forma de garantia de segurança econômica”, explicou.
Atualmente, apenas sete países contam com algum tipo de medida punitiva na
América do Sul: Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Paula lembrou, entretanto, que, mesmo sem uma política eficaz de
proteção à mulher, a América Latina é a região com o maior número de países com
legislações avançadas na questão do estupro marital. Nações como o Brasil – que
promulgou a Lei Maria da Penha em 2010 –, a Argentina, a Bolívia e o Equador
revisaram seus códigos penais para considerar a violência sexual como uma
violação.
Fonte: Folha PE
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