Não é a exigência de 65 anos de idade o que mais vai dificultar a
aposentadoria dos trabalhadores mais pobres. O que realmente deve atrasá-la é a
elevação do tempo mínimo de contribuição.
Pelas regras atuais, os homens e mulheres que se aposentam por
idade – a partir dos 65 e 60 anos, respectivamente – precisam ter contribuído à
Previdência por pelo menos 15 anos. A reforma da Previdência enviada ao
Congresso pelo governo Temer aumenta essa carência para 25 anos. E a grande
maioria das pessoas que se aposentam por idade pelas regras atuais não
conseguiu juntar todo esse tempo de contribuição.
Segundo números da Previdência publicados pela Folha de S.Paulo,
79% dos brasileiros que se aposentaram por idade em 2015 contribuíram ao
sistema por menos de 25 anos. A maior parte ficou longe disso: 34% dos
aposentados contribuíram pelo tempo mínimo de 15 anos e 31%, por 16 a 20 anos.
Outros 14% juntaram de 21 a 24 anos de contribuição. Apenas 21% contribuíram
por 25 anos ou mais.
Conheça as regras da aposentadoria pelo INSS
Quem já preenche os requisitos atuais mas ainda não pediu
aposentadoria terá seu direito preservado após a reforma. E o regime de
transição anunciado pelo governo pode atenuar um pouco o baque – mulheres com
45 anos de idade ou mais e homens a partir dos 50 terão de contribuir por 50% a
mais que o tempo que faltava pela legislação em vigor. Mesmo assim, é de se
supor que muita gente vai penar para se aposentar aos 65 caso a reforma seja
aprovada.
Informalidade
Dos atuais aposentados pelo INSS, 53% se aposentaram por idade.
São, na maioria, pessoas de renda mais baixa. Mesmo que comecem a trabalhar
muito cedo, muitas vezes na infância ou na adolescência, em geral elas passam
boa parte da vida na informalidade. Ao contribuir menos para o INSS, não
conseguem se aposentar por tempo de contribuição, modalidade que exige 30 anos
de trabalho formal para as mulheres e 35 para os homens.
É por isso que, para os homens pobres, a idade mínima de 65 anos
não é novidade: eles já se aposentam nessa idade, na maioria dos casos. As
mulheres, que hoje podem se aposentar por idade aos 60, terão de esperar pelo
menos cinco anos a mais, se a reforma da Previdência for aprovada como está.
O valor médio pago aos aposentados é outra prova de que as
aposentadorias por idade são, em sua maioria, destinadas a pessoas de baixa
renda. Segundo o INSS, o benefício médio foi de apenas R$ 889 em dezembro de
2016, pouco acima do salário mínimo – e piso previdenciário – vigente até então
(R$ 880).
As aposentadorias por contribuição, que representam 30% dos
benefícios pagos pelo INSS, pagam mais que o dobro: o valor médio em dezembro
foi de R$ 1.824. As demais aposentadorias concedidas pelo INSS (18% do total)
são por invalidez, com benefício médio de R$ 1.107.
FONTE: gazeta do povo
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