segunda-feira, setembro 05, 2016
Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família
BRASÍLIA — O governo Temer finaliza um decreto para mudar
regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento com seis
bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa para evitar
declarações falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de ter CPF
e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na
“malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na
terceira ocorrência.
Na prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa
Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as
mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem
dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização mais rigorosa, já
determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600 mil famílias
somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu,
foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e
Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa
da transferência de renda:
— O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É
preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para
os que realmente precisam do apoio governamental.
CPF ATÉ PARA CRIANÇAS
O decreto presidencial com as mudanças vem sendo construído
por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento
e Fazenda. A ideia é que as novas regras valham para a inclusão no Cadastro
Único, a maior base de dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa
Família e a outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa
Minha Vida.
Como o valor do benefício recebido no Bolsa é variável,
conforme o número de pessoas que integram a família, o governo vai exigir que
todos os membros tenham CPF, até mesmo as crianças. Isso evitará que uma mesma
pessoa esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame,
secretário-executivo do MDSA:
— O sistema já faz uma conferência por nome, filiação e
pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos consistente que o CPF,
que é um denominador comum de várias bases de dados.
O governo quer que a Caixa Econômica, que valida a
inscrição das famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Mas isso ainda
depende de negociações com a Receita Federal. Ficará também a critério do banco
estatal a checagem dos dados declarados pela família antes de cadastrá-la.
Beltrame explica que hoje essa checagem é feita
posteriormente, em cruzamentos periódicos com poucas bases de dados. O governo
quer essa fiscalização logo na entrada do Bolsa Família com o uso de pelo menos
seis cadastros oficiais que trazem informações de renda, carteira assinada,
aposentadoria e até indícios de atuação informal no mercado de trabalho.
O cerco às fraudes usará, no que for pertinente, a Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS).
Além da checagem inicial, os cruzamentos serão feitos
periodicamente. O uso do Caged, que reúne informações de empregados e
desempregados, é considerado o pulo do gato na fiscalização dos beneficiários.
Isso porque ele é mensal, permitindo acompanhar beneficiários do Bolsa Família
que eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda.
Nesses casos, existe hoje uma regra de permanência que
permite a continuidade do benefício por dois anos, desde que a nova renda
familiar não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Para entrar no Bolsa
Família, esse teto é bem menor, de R$ 170. Mas se o beneficiário não informa, é
desligado do programa. Com o Caged, que é mensal, flagrantes dessa natureza
tendem a aumentar.
CERCO AOS POLÍTICOS
Outra medida estudada perlo governo é cancelar
automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por
inconsistências cadastrais, uma espécie de malha fina do programa, o que
acontece, nas regras atuais, na terceira ocorrência.
O governo fará um cerco também aos políticos que se
elegerem nas eleições municipais deste ano. Um convênio assinado entre o
Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério do Desenvolvimento Social garantirá
que os dados dos candidatos que tiverem sucesso nas urnas cheguem ao governo
antes de janeiro, para que eventuais beneficiários do Bolsa Família sejam
cortados do programa.
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