A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta
terça-feira, 06, projeto que havia sido encaminhado pelo Governo do Estado
criando a gratificação de atividades educacionais especializadas (GAEE), devida
aos ocupantes dos cargos e funções de especialistas em educação básica de nível
superior.
A proposta foi criada durante negociação do Governo com os
professores cearenses após greve que durou mais de 100 dias em todo o Estado.
Ao encaminhar a proposta, o governador Camilo Santana asseverou que os motivos
que fundamentam a propositura encontram-se justificados na “necessidade
permanente e contínua política de valorização do magistério da educação básica
do Estado do Ceará, bem como no cumprimento das negociações ocorridas entre o
Governo e a categoria dos Professores para finalização do movimento paredista
ocorrido no ano de 2016”.
A partir da aprovação, a mensagem segue de volta ao Palácio
da Abolição para sanção do governador. Após virar lei, estará assegurado aos
professores a gratificação por efetiva regência de classe, nos seguintes
percentuais: 15% a quem portar título de licenciatura plena; 20% ao portador de
certificado de Especialização, desde que ascendidos funcionalmente em razão do
mesmo título; 25% aos que portem diploma de Mestre, desde que ascendidos
funcionalmente em razão do mesmo título; e 45% aos portadores de diploma de
Doutor, desde que ascendidos funcionalmente em razão do mesmo título.
c/a
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