O mais recente estudo da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades brasileiras. Do total
de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal
estourado. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do
que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. A falta de
recursos agrava ainda mais o problema, pontua a Confederação. No Ceará 55
municípios estão com o limite estourado, isto é, estão gastando mais com
pessoal que o permitido por lei; 44 estão em situação emergencial; 10 limítrofe
e 7 reajustada.
As informações levam em conta o período de janeiro a abril
deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas
formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo,
1.697 participaram da pesquisa.
Para uma melhor compreensão dos resultados, a CNM elaborou
uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos com pessoal:
boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado.
Conforme explica a Confederação, quando o Município
ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele
é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a
classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades
já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação
emergencial.
O levantamento também apresenta um comparativo por Estado.
No Amapá, por exemplo, apenas um Município enviou as informações ao Siconfi, e
ele está com limite estourado. Outros dois Estados que chamaram a atenção foram
a Paraíba e o Sergipe, onde mais de 80% dos Municípios extrapolaram o gasto com
pessoal. Por outro lado, no Amazonas e em Tocantins não foi registrada nenhuma
cidade com limite estourado.
Estados e União
A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para
analisar os gastos públicos com pessoal em todos os Entes federados. O limite
constitucional determina que os Estados só podem empregar 49% da RCL para este
fim. Acima desse percentual, eles são classificados com limite estourado. Já
aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são classificados na faixa emergencial.
Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido pela legislação
vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a mais de 40% do
total.
Essa realidade não é verificada com a União, que pode
gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém, o que se verifica é que
ao longo dos últimos três anos os gastos do governo não excedem nem 27% do
permitido. No primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou 25,36% de sua
receita para este fim, percentual que revela uma situação bem mais tranquila
que a dos Estados e Municípios.
Entraves
Os números servem de reforço para o que a CNM vem
destacando há anos: apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos da
federação, os Municípios são os mais prejudicados com o atual modelo
federativo. A entidade reforça que em média 90% do pessoal das prefeituras são
concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do
gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres
municipais.
Com CNM
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