sábado, março 12, 2016
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MAIS DE 2,9 MIL MUNICÍPIOS NÃO RECEBERÃO RECURSOS DO BRASIL CARINHOSO,
MAIS DE 2,9 MIL MUNICÍPIOS NÃO RECEBERÃO RECURSOS DO BRASIL CARINHOSO,
Diante do
elevado número de telefonemas recebidos nos últimos dias, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que mais de 2,9 mil
Municípios não receberam a primeira parcela e também deixarão de receber a segunda
dos repasses do Brasil Carinhoso referentes ao ano de 2015.
O Decreto
presidencial 8.619 e a Resolução 19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), ambos de 29 de dezembro de 2015, criaram novas condições para
que os Municípios possam ser beneficiados com a transferência desses recursos
federais.
Desde sua
criação em 2012 até 2014, os Municípios receberam os recursos do Brasil
Carinhoso correspondentes ao número de crianças de zero a 48 meses matriculadas
em instituições públicas ou privadas conveniadas com o poder público, desde que
essas matrículas estivessem computadas no Censo Escolar da Educação Básica do
ano anterior e que suas famílias fossem beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Mudanças
A CNM lembra
que, a partir dos atos legais do governo federal datados do final de 2015, a
transferência de recursos do Brasil Carinhoso passou a ser condicionada a
outros critérios. Na realidade, para ter direito a esse repasse federal o
Município tem que atender a uma das duas condições, previstas no Decreto e
ampliadas na Resolução.
Assim, ou o
Município tinha em 2014 maior número de matrículas em creches de crianças de
zero a 48 meses do que em 2013, matrículas cadastradas no Censo Escolar da
Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Ou o
Município possuía em 2014 no mínimo 35% das crianças do Programa Bolsa Família
matriculadas em creches, sendo essa cobertura calculada como o total de
matrículas de crianças de zero a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do
Programa Bolsa Família.
Além disso,
mesmo o Município atendendo a um dos dois critérios acima, será verificado o
saldo em conta dos recursos repassados no exercício anterior. Caso o Município
tenha saldo em conta, esse montante, a ser verificado após o decurso de um ano
do último repasse, será subtraído do valor do apoio financeiro suplementar a
ser transferido para o novo exercício. Se o Município não atender os critérios
acima, não receberá recursos da Ação Brasil Carinhoso referente ao ano de 2015.
Para a CNM,
é inadmissível que o governo federal altere as regras dos repasses no meio do
processo. Os Municípios contavam com esses recursos relativos a 2015 e, ao
apagar das luzes do ano passado, foram surpreendidos pela divulgação de novos
critérios que prejudicam mais de 2,9 mil Municípios brasileiros. “É assim que se faz a Pátria Educadora da
Presidente Dilma Rousseff?”, pergunta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.
Alguns
municípios da região que não receberam repasse do Programa Brasil Carinhoso.
Orós/CE
Icó/CE
Iguatu/CE
Lavras da
Mangabeira/CE
Milhã/CE
Pereiro/CE
Umari/CE
Várzea
Alegre/CE
Lista
completa do Ceará click e leia:
Fonte: CNM
(Confederação Nacional de Municípios)
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