quinta-feira, março 23, 2017
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Contag alerta que PEC da Previdência pode tirar benefícios de trabalhador rural
Contag alerta que PEC da Previdência pode tirar benefícios de trabalhador rural
O presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch,
afirmou ontem (22) que as mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 excluiriam 80% dos segurados especiais do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Broch participa de
audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a
reforma. Segundo o presidente da Contag, os trabalhadores rurais serão afetados
principalmente pela mudança no modelo de contribuição e pela idade mínima de 65
anos.
Atualmente, os
trabalhadores do campos podem aposentar-se comprovando que realizaram atividade
no campo. Para os que têm condições de contribuir, é calculado o valor de 2%
sobre a comercialização da produção. Com a PEC 287, a contribuição passa a ser
obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no
mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Segundo Broch, a
população que trabalha no campo terá dificuldade em arcar com uma contribuição
sobre a renda pessoal. “Para nós é um ponto crucial, talvez o mais sério de
todos, pois os agricultores não têm salário, não têm férias, não têm nenhuma
forma de benefício. Ele é remunerado pela produção e a produção pode ter ano
que dá e ano que não dá”, argumentou.
Ainda de acordo com
Alberto Broch, os trabalhadores rurais começam a trabalhar muito mais cedo que
os demais brasileiros. “Há trabalhadores rurais que com 6, 7, 8 anos de idade
estão na labuta. Nós já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade de um
trabalhador ou trabalhadora rural é muito forte, é muito duro”, defendeu o
presidente da Contag.
O representante do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, corroborou
a dificuldade de contribuição por outra fórmula que não seja sobre a comercialização
da produção. “O que faria uma família do Nordeste com cinco anos de seca? Como
ela vai contribuir? Nós, que trabalhamos na lavoura, não recebemos um salário
para contribuir mensalmente”, disse.
Fiscalização
O diretor do
Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento,
Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, argumentou que a intenção do governo com a
mudança na forma de contribuição é identificar quem é de fato trabalhador
rural.
“Uma das razões de
propor a contribuição não é para fins arrecadatórios e sim fiscalizatórios,
para reduzir a judicialização [nos benefícios especiais] que é de 30%”,
justificou.
O representante do
Planejamento disse também que a contribuição é o melhor investimento para o
trabalhador rural. “Se a gente der a opção para o trabalhador rural de pegar
seu dinheiro, R$ 50, e colocar na poupança, em 15 anos ele teria R$ 200. Com a
reforma da Previdência, a gente faz com que ele tenha um salário mínimo
atualizado todo ano”, exemplificou.
O técnico do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luiz Henrique Paiva defendeu que a
reforma diminui a desigualdade no país já que, segundo ele, os trabalhadores
mais humildes já se aposentam por idade. Paiva citou como exemplo o trabalhador
da construção civil.
“O trabalhador da
construção tem uma trajetória contributiva muito difícil. Ele vai se aposentar
por idade, na melhor das hipóteses. Se um trabalhador da construção civil tem
que se aposentar aos 65 anos, eu acho que para todos tem que ser assim. Então a
gente passa dali para cima”, defendeu.
Atualmente, os
brasileiros podem optar entre se aposentar por tempo de contribuição ou idade.
No primeiro caso, é preciso atingir a soma 85 (mulheres) ou 95 (homens) de
idade e tempo de contribuição. No segundo, é preciso ter no mínimo 60 anos e 15
anos de contribuição. A reforma da Previdência em tramitação na Câmara aumenta
esses limites para 65 anos e 25 anos, respectivamente.
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