Despesa total com pessoal de Iracema vem ultrapassando limites
prudenciais nos últimos 04 quadrimestres.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da
Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, emitiu, na última terça-feira
(13/12), recomendação direcionada ao prefeito de Iracema, José Juarez Diógenes,
para que sejam adotadas medidas emergenciais visando adequações ao que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Município.
No documento, o promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan
Moitinho Ferraz, recomenda, sob pena de outras medidas extrajudiciais e
judicias cabíveis: a redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em
comissão em pelo menos 20%; a demissão de servidores admitidos sem concurso
público; a suspensão pelo prazo de seis meses da contratação de servidores para
cargos comissionados; a suspensão de gastos supérfluos com a realização de
festas de Natal e Ano-novo no município de Iracema; a suspensão da contratação
de horas extras; a revogação de gratificações pagas a qualquer título; a
redução gradativa da contratação de servidores temporários; e a vedação à
conversão de férias em pecúnia.
As medidas recomendadas pelo membro do MPCE levaram em consideração
que a despesa total com pessoal do Poder Executivo de Iracema vem ultrapassando
consideravelmente os limites prudenciais nos últimos 04 quadrimestres: os
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Iracema relativos ao segundo
e terceiro quadrimestres de 2015 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2016,
que demonstraram que o Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de gastos
com despesas de pessoal, atingindo, respectivamente, os patamares de 56%,
62,07%, 63,82% e 61,56% da receita corrente líquida do Município.
Promotor de justiça da comarca de Iracema-CE
Dr. Alan Moitinho Ferraz
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