Legenda: Tela do aplicativo oficial do Auxílio Brasil
Foto: Shutterstock
Medida provisória (MP) editada na noite desta terça-feira (7) pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL) vai permitir que o primeiro pagamento de R$ 400
do Auxílio Brasil seja feito a partir desta sexta-feira (10). O benefício, que
começou em novembro, teve valor médio de R$ 220 no primeiro depósito.
A novidade autoriza o pagamento maior independentemente da
promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. As
informações são do O Globo.
Já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto permite que o Ministério da Cidadania use recursos que restaram do Bolsa Família, a fim de garantir valor mais robusto aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A mesma MP será usado para garantir o mesmo valor do repasse em 2022.
A medida define o pagamento de um "Benefício Extraordinário" que será
igual à quantidade necessária para alcançar a quantia de R$ 400.
CALENDÁRIO
O pagamento será feito normalmente para os beneficiários, cerca de
17 milhões de pessoas. Nesta sexta, começa a ser paga a parcela para quem tem o
NIS com final 1.
MÊS DE DEZEMBRO
Final do NIS 1: 10/12
Final do NIS 2: 13/12
Final do NIS 3: 14/12
Final do NIS 4: 15/12
Final do NIS 5: 16/12
Final do NIS 6: 17/12
Final do NIS 7: 20/12
Final do NIS 8: 21/12
Final do NIS 9: 22/12
Final do NIS 0: 23/12
COMO FUNCIONA O AUXÍLIO BRASIL?
O novo programa tem nove modalidades. Três delas irão compor o
núcleo básico e as outras seis serão suplementares, atendendo necessidades
específicas de famílias.
NÚCLEO BÁSICO
Benefício Primeira Infância: Deverá ser pago para famílias com
crianças de até 3 anos incompletos, sendo o valor pago para cada criança nessa
faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: Pago para famílias com gestantes ou
pessoas de 3 a 21 anos de idade, com limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício será pago
quando, mesmo com os outros benefícios anteriores, a família ainda esteja
abaixo do nível de extrema pobreza.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre
o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um
centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros
da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e
respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família
MODALIDADES SUPLEMENTARES
Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício será pago a estudantes com
idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares
Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Serão 12 parcelas mensais pagas ao estudante e uma parcela única à família do
estudante, conforme o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: Pago a estudantes com bom
desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do
Auxílio Brasil. Não existe número máximo de beneficiários por núcleo familiar e
a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã: Essa modalidade é direcionada ao
responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que, apesar
de ter renda, não consiga vaga em creches públicas ou privadas da rede
conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o
limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago aos agricultores
familiares durante até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será
condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social
atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de
firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Essa modalidade será paga a quem
comprovar vínculo de emprego formal, sendo limitada a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício é voltado para
famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do
valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de
implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família
seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios
de elegibilidade.
QUEM SERÁ BENEFICIADO?
O programa deverá ampliar o número de famílias contempladas pelo
Bolsa Família das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e
famílias em situação de pobreza que tenham, entre seus membros, gestantes ou
pessoas com menos de 21 anos.
A regra de hoje define que famílias em situação de extrema pobreza
têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. A situação de pobreza amplia a faixa
por pessoa para de R$ 89,01 a R$ 178.
Conforme a medida provisória do Auxílio Brasil, esses patamares
ainda serão definidos para o novo programa social.
QUAL SERÁ O NOVO VALOR DO BENEFÍCIO?
Conforme o anúncio, a equipe econômica do governo ampliará o valor
pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 20% permanentemente. A média
paga hoje é de R$ 189 e o novo valor anunciado será R$ 400, sendo que nenhuma
das famílias de menor vulnerabilidade receberá um valor menor do que este.
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