Justiça barra aumento de salário de vereadores e gestores
públicos em três cidades
A Justiça barrou o reajuste de salários de vereadores e
gestores públicos de três cidades do interior do Ceará. Em Massapê, Varjota e
Alcântaras os percentuais de aumento barrados foram de 26%, 23% e 15%,
respectivamente. Durante a pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os
vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários. (veja no vídeo acima)
Caso os aumentos tivessem sido aprovados, em Massapê, os
vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.500,00. Em Varjota os
vencimentos iriam de R$ 6 mil para 7.400,00 e em Alcântaras de 6.400,00 para R$
7.500,00.
Justiça barra salário de R$ 22 mil a presidente da câmara
municipal de Juazeiro do Norte
As decisões da Justiça de barrar o aumento do salário de
vereadores e prefeitos nessas três cidades cearenses vieram após ações
populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos,
está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano,
como consequência da crise sanitária.
Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação
popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores.
"Quando se fala em dar para o professor, por
exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no
período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento
de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento",
explica.
O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por
parte dos gestores públicos durante a pandemia. "Quem é o principal juiz
disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do
parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação
judicial", pondera.
Outras cidades que aprovaram o aumento dos salários dos
vereadores e possuem ações na Justiça são:
Alto Santo
Itaitinga
Limoeiro do Norte
Maracanaú
Frecheirinha
Viçosa do Ceará
Marco
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou
que está acompanhando a situação em cada cidade.
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