Dez agências do INSS retomam atendimento de perícia médica, mas Justiça suspende trabalho presencial
Milhares de segurados cearenses aguardam pelo
atendimento de perícia médica nas unidades do Instituto Nacional do Seguro
Social. De acordo com o INSS, 4 agências em Fortaleza; 3 na região de Sobral e
3 na região de Juazeiro do Norte estão aptas a retomar o serviço, mas a Justiça
Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao trabalho presencial de
médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para
todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A situação ainda está sendo
analisada, de acordo com o INSS.
O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de
Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação.
De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho
compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de
72% do total de 486 médicos que eram aguardados.
O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão
provisória) feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao
trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de
prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.
Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a
instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro,
a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da
perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.
Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas
regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores
e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas
dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.
Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de
retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a
adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao
contágio.
(*) Com informações da Agência Brasil
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