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terça-feira, março 17, 2020

Reajuste salarial de policiais do Ceará deve ser votado na Assembleia Legislativa até próxima semana


Para os policiais e bombeiros receberem o aumento em abril, a proposta precisa ser aprovada neste mês — Foto: Isanelle Nascimento/SVM


O projeto de lei do Governo do Ceará com o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares deve ir para votação no plenário da Assembleia Legislativa até próxima semana. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), durante reunião da Comissão dos três poderes com representantes da categoria.

De acordo com o vereador Sargento Reginauro (sem partido), que representa a classe, eles decidiram acatar a tabela original do governo diante da possibilidade do Legislativo suspender os trabalho por conta da pandemia do coronavírus, o que poderia adiar, por tempo indeterminado, o pagamento da correção aos agentes. Antes, os representantes tentavam alterar os percentuais das patentes para aumentar o reajuste dos praças, tentando manter orçamento estabelecido pelo governador, que é de R$ 495 milhões.

"Como não há realmente nenhuma possibilidade de aumentar a proposta com novos recursos, e para não perder esse prazo para os servidores militares receberem um aumento efetivo, ficou definido colocar a tabela em votação, da forma como ela está", explicou Reginauro.

Para receberem o aumento no próximo mês, a proposta precisa ser aprovada neste mês para dar tempo o governo incluir a correção na folha de pagamento de março, que é paga em abril.

Para a vice-líder do governo, deputada Augusta Brito (PCdoB), a decisão dos representantes destrava o trâmite do projeto na Assembleia e assegura a correção aos agentes.


"O projeto agora vai poder tramitar de fato, poder ir para votação. Caso contrário, se os impasses continuassem, teria a possibilidade de não conseguir nada agora, porque o governo vai concentrar recursos agora para combater a crise do coronavírus, que já está mexendo na economia do país. E eles (representantes) entenderam esse momento, que é algo sério, e realmente decidiram acatar o que já tinha sido acordado. A decisão foi um grande ganho para o governo, mas principalmente para Polícia Militar e para os bombeiros, que devem receber o aumento no próximo mês", ressaltou Augusta.

Proposta
A proposta de lei do Governo do Ceará aumenta o salário de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022. O reajuste será pago em três parcelas, sendo a primeira prevista para o próximo mês, e as próxima em março de 2021 e março de 2022. Todas as patentes e praças estão inclusas no reajuste. A correção irá gerar um impacto financeiro de R$ 495 milhões aos cofres do Estado.

Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.

26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.

29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.

MOTIM DE POLICIAIS MILITARES NO CEARÁ
Policiais protestam por aumento salarial na Assembleia

Governo anuncia pacote de reajuste salarial para militares

Policiais protestam e reivindicam aumento maior que o proposto

Governo eleva proposta de reajuste salarial de militares

Em meio a risco de greve, MP pede que Justiça barre atos grevistas

Justiça proíbe atos grevistas e determina prisão de policiais desobedientes

Policiais são presos por cercarem veículo da PM e secar pneus

Homens encapuzados invadem batalhões e secam pneus de veículos

Cid Gomes é baleado em protesto de policiais em Sobral

Militares recusam proposta do governo e mantêm motim

Exército começa a atuar nas ruas de Fortaleza

Violência dispara com o motim dos policiais

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