segunda-feira, maio 27, 2019
Dezessete obras no Ceará são afetadas por bloqueios no Orçamento
Impossibilitado de cortar despesas obrigatórias, como salário de
servidores e aposentadorias, o Governo Federal "congelou" todo o
Orçamento previsto para este ano, fazendo com que cerca de 140 projetos de onze
ministérios tivessem 100% de seus recursos congelados. Desses projetos, cinco
que beneficiam o Ceará tiveram a totalidade dos recursos contingenciados e
outros doze sofreram cortes parciais, segundo dados da Associação Contas
Abertas. Do total, oito ações são de infraestrutura, sete de educação, um de
desenvolvimento urbano e um de desenvolvimento sustentável.
No Estado, tiveram a totalidade dos recursos contingenciados a
reestruturação e modernização de Instituições Federais de Educação Profissional
e Tecnológica, projetos públicos de irrigação, implantação do programa de
conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos no Porto
de Fortaleza, a construção e pavimentação de terminal de contêineres no Porto
de Fortaleza, e a adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza na BR-020.
Com bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de
desenvolvimento urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de bacias
hidrográficas no Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e manutenção de
trechos rodoviários, dentre outros. "Vale ressaltar que podem existir
outras ações que beneficiem o Ceará, já que há iniciativas das Pastas que o
Orçamento, quando aprovado, não discrimina o Estado", diz o economista Gil
Castello Branco, fundador da Associação.
Para as 17 ações previstas para o Ceará, foram autorizados R$ 546,7
milhões, dos quais 40,4% (R$ 220,9 milhões) estão bloqueados. No Brasil, o
contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou mais de 40% de
aproximadamente 450 projetos. E, com a piora da economia, a expectativa é de
que seja anunciado novo bloqueio estimado em R$ 5 bilhões, quando o Governo
divulgar o relatório com as previsões de receitas e despesas deste ano.
"A situação está se tornando cada vez mais grave desde 2014,
quando a gente começou a acumular déficits", diz Castello Branco. "No
início, era cortada a gordura, depois foi cortando na carne e agora cada corte
é no osso. Tudo isso em decorrência de uma situação fiscal dramática".
De 2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros)
acumulado foi de R$ 535,4 bilhões. Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do
PIB. "O bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não
cura a doença", aponta.
Questionado sobre o andamento das ações que incluem o Ceará, o
Ministério da Infraestrutura informou que trabalha com orçamento já
contingenciado em cerca de 20%, e que tem priorizado a conclusão de obras em
estágio mais avançado, de integração nacional e de escoamento agroindustrial.
"O Ministério da Infraestrutura destaca que recompôs, em abril, R$ 2
bilhões, dos R$ 4,3 bi contingenciados em março. Esse valor foi destinado à
conclusão de obras que estão em andamento e à manutenção de rodovias e eixos
nacionais prioritários", destacou em nota.
Deterioração fiscal
Inicialmente, o maior bloqueio de verbas discricionárias em valores
absolutos foi na Educação (R$ 5,7 bilhões). Mas, após protestos, o Governo
decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio para a pasta. O recurso sairá da
reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências.
Entretanto, proporcionalmente, o Ministério de Minas e Energia foi o mais
afetado, com R$ 3,8 bilhões, o que representa quase 80% de seu orçamento de
despesas discricionárias.
"O bloqueio de verbas das universidades trará, sem dúvida,
inúmeras dificuldades para as instituições. Mas é só a ponta do iceberg com o
qual o País irá colidir se mantiver o rumo atual", diz Castello Branco
sobre os sucessivos adiamentos da reforma da Previdência, nos últimos anos, e
da ausência de medidas para equilibrar as contas públicas.
Medida recorrente, o contingenciamento é o bloqueio temporário de
recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real
comportamento das receitas e despesas do ano em curso, de modo que o Governo
possa cumprir a meta fiscal. "Desde 2009, pelo menos, o orçamento do
Ministério da Educação sofre contingenciamentos, exceto 2013 e 2014, ano de
eleição presidencial", diz Castello Branco. "O maior deles ocorreu em
2015, quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões. Naquele exercício, somados os
órgãos federais, o contingenciamento atingiu R$ 70 bilhões, o maior da
história".
Aprovação de reformas
Para o fundador da Associação Contas Abertas, agora, a amplitude do
contingenciamento dependerá da conjuntura econômica, podendo ser reduzido,
ampliado, ou até tornar-se de fato um corte efetivo. E, mesmo que a reforma da
Previdência seja aprovada nas próximas semanas, os efeitos fiscais ainda irão
demorar a aparecer. "Talvez essa situação só seja resolvida em 2023.
Então, em todo esse Governo, nós vamos ter déficits", diz.
Embora não seja suficiente para reverter o déficit fiscal, Castello
Branco acredita que a aprovação da reforma criará uma expectativa favorável de
que haverá reequilíbrio das contas públicas, fomentando os investimentos.
"Ou se reequilibra as contas públicas ou vai ficar pior, porque as
despesas com pessoal e com Previdência só crescem".
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