O Governo do Estado
quer cobrar de cada preso os custos para o monitoramento por tornozeleira
eletrônica. A medida já é adotada em outros estados. A proposta foi anunciada
pela Secretaria da Administração Penitenciária e permite que o governo repasse
aos presos os custos relacionados à tornozeleira e ao serviço de monitoramento.
Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições
de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública.
O sistema de
tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público. No fim de
março, foi assinado um contrato entre o governo do estado e uma empresa deve
ficar responsável pelo monitoramento de até 4 mil tornozelados, incluindo o
fornecimento dos equipamentos. O valor desse contrato é de quase R$ 8 milhões
por 12 meses.
A mudança está sendo
formulada pelo governo do estado e deve ser enviada para a Assembleia
Legislativa. Essa medida deve reduzir custos do poder público. Em outros
estados, como o Rio Grande do Norte, os custos do monitoramento são repassados
aos presos que podem pagar. No Paraná, uma lei foi regulamentada este ano para
estabelecer essa mesma mudança.
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