O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de
fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro
do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e foi
publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
De acordo com o MPRN, o
edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque
o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de
credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também
há suspeitas de "vícios" no credenciamento de dezembro. Além de
anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de
valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul.
Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$
202 no estado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal. G1
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