O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o
reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso,
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deverá revogar o
auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema,
deve sair ainda nesta segunda, informa o Portal G1.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi
aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para
sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o
reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do
próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata”
nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a
magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do
Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o
Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro,
que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o
auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do
auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e
auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”,
afirmou Fux na ocasião. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o
país é de cerca de R$ 4 mil.
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