quinta-feira, novembro 08, 2018
Combate a fraudes reduz sonegação do FGTS em 12,7% no Ceará
A sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por
parte das empresas do Ceará diminuiu 12,7% de janeiro a setembro deste ano. De
acordo com o Ministério do Trabalho, neste período, mais de R$ 53,6 milhões
foram recolhidos nas autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT). Em igual intervalo de 2017, o valor ultrapassou os R$ 61
milhões.
De acordo com o chefe do setor de FGTS, da Superintendência
Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), Rubens Taveira Júnior, 403 empresas do
Estado foram fiscalizadas e autuadas pelo órgão nesse período.
"De janeiro a setembro do ano passado, houve uma fiscalização
bem consistente, bem expressiva no grupo de fraude. As fraudes foram detectadas
no ano passado foram regularizadas neste ano. Se a gente fosse excluir essa
questão da fraude o recolhido desse ano foi bem considerável", acrescenta.
"Em todo o ano de 2017 foram R$ 67,2 milhões, entre recolhido
e notificado. Mas nós tivemos uma fiscalização bem considerável do chamado
grupo de fraude que desse valor de quase R$ 68 milhões quase 50% foram
especificamente na fiscalização de fraudes. Esse grupo que eu falo é aquela
pessoa que tenta desvirtuar a legislação trabalhista quanto ao registro. Determinadas
empresas registravam seus trabalhadores como não empregados ou como
autônomos", explica Taveira.
Fiscalização
Segundo o chefe do setor de FGTS da SRT, a fiscalização é
importante para os trabalhadores e empresas. "Nós temos aqui um plantão de
atendimento para denúncias e a maioria delas é referente ao não depósito de
FGTS. Nós captamos essas informações através do nosso público-alvo, denúncias
formalizadas pelos sindicatos e captamos também pedidos de fiscalização pelo
Ministério Público do Trabalho".
Taveira também diz que a fiscalização está na ponta da resolução
dos conflitos. "É o principal agente regularizador desse atributo de
direito social porque ela vai no cerne chegando muitas vezes a compelir o
empresariado a recolher. Nesse sistema, nós estamos na frente, no front, no dia
a dia, buscando a regularização desse atributo tão importante para o
trabalhador".
As denúncias podem ser feitas diretamente na Superintendência
Regional do Trabalho, que fica na rua 24 de maio, 178, no Centro de Fortaleza,
ou ainda nos sindicatos de cada categoria.
No país
A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros
trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o FGTS por meio de autuações
realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. O resultado é 19% superior
ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e
de Contribuição Social – e 53% superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado
no mesmo período em 2016.
"Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores
atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram
recuperados R$ 242 milhões em 2018", ressalta o auditor-fiscal do Trabalho
Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser
de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais.
"Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a
modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação
dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados
alcançados", salienta.
g1 ce
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