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04 agosto 2018

MPCE pede recolhimento de armas entregues pelo Governo do Estado por conta de possíveis falhas

FOTO: Evilásio Bezerra/ O POVO
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última terça-feira, 31, acrescentou a um pedido de liminar uma solicitação à Justiça para o imediato recolhimento das armas distribuidas pelo Governo do Estado do Ceará aos policiais civis. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, é comprovado o perigo das arma adquiridas.

O promotor argumenta que no site da fabricante existe um alerta para o risco de disparo acidental em caso de quedas. Atualmente, a arma não possui travas. A empresa fez um ajuste no equipamento para acionar uma trava interna e atender ao edital. No entanto, como o produto original não possuía travas, existe a necessidade de uma nova licitação para que outras empresas possam entregar armas corretamente fabricadas.

O MPCE diz que é necessário um relatório do Exército norte-americano recomendando que o modelo de armamento não seja utilizado por falhas de segurança. Uma Ação Civil Pública com pedido de limitar foi ajuízada no dia 10 de abril deste ano. O documento requeria a desclassificação ou a inabilitação da empresa ganhadora da licitação para a compra das armas, em razão da ausência de documentos obrigatórios, que comprovam a utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de informações sobre falhas no funcionamento do tipo de arma ofertada.

A ação aguarda apreciação pela 13ª Vara da Fazenda Pública e as armas já foram compradas e entregues à Polícia. O MPCE realizou o acréscimo no pedido de liminar, em virtude da urgência e da gravidade do fato. A promotoria realizou quatro petições cobrando posicionamento da Justiça.

De acordo com o promotor, o Estado parece não se importar com esse problema. A 26ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, no dia 15 de março, ao procurador-geral do Estado e integrante da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Santos Costa, com o intuito de que houvesse a suspensão imediata do certame licitatório.



Sobre o armamento



Segundo o advogado Antenor Júnior, que faz a defesa dos atiradores esportivos e que participou do conselho licitatório representando uma das empresas que concorriam, as armas não são compátiveis com os aspectos técnicos para a licitação, e não possuem as travas necessárias.

"Em testes realizados, foram encontrados vários problemas de disparos, e para resolver o problema do disparo acidental (que quando caía a cerca de 1m e 20cm a arma disparava), a empresa fez uma alteração de gatilho para quando a arma bater no chão ela ficar inerte. E existe um processo de indenização que a empresa foi condenada", relatou.

No processo de indenização, conforme Antenor, não deveria haver problemas nas armas ou modificação no sistema de segurança. "Se você tem um projeto X e você muda o sistema de segurança, é considerado um novo projeto. É necessária a maturidade do projeto, que seria de três anos", disse.

Conforme o advogado, não há maturidade, pois houve a troca do sistema de segurança. "Juntaram notas fiscais para comprovar a venda de um determinado número de armas, o que era exigido na licitação. Eles utilizaram as notas fiscais e foram juntadas as cópias autenticadas, o total de armas, mas os preços estavam cobertos, não apareciam. Estranho, pois não pode tirar autenticação com parte do documento encoberto", relata.

SSPDS



O POVO Online solicitou nota à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

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