O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente
pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO
2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e
Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara
dos Deputados, com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo de 2019 deve passar
para R$ 998,00. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00.
Quando enviou o PLDO 2019 em 12 de abril, o governo previu um
salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em
consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. Lembrando
que, desde 2012, a fórmula para a correção do salário mínimo prevê a aplicação
da soma da variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois
anos antes.
Essa estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, o que justifica
a queda no valor do mínimo. Segundo a nota técnica das consultorias da Câmara,
o impacto líquido desse reajuste nas contas da União é estimado em R$ 13,4
bilhões para ano que vem. O impacto estimado anteriormente com o reajuste para
R$ 1.002,00 era de R$ 16,8 bilhões.
Estadão
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