O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do
desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a
fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
O acordo será assinado nesta sexta-feira (1º), às 11h, no
Ministério de Minas e Energia.
Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o
desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades,
interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um
consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto,
poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como
canal de comunicação para essas denúncias.
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