O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no
"Diário Oficial da União" uma portaria que regulamenta a fiscalização
em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está
efetivamente sendo repassada ao consumidor.
A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo
governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria
reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível.
A portaria estipula que os Procons deverão exigir que postos de
combustível informem "de forma clara e ostensiva" o valor do diesel a
partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base
pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para
demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa,
faixa ou similar".
Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes
do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também
deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.
De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve
repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo
administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes
punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):
Multa;
Suspensão temporária da atividade;
Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
Globo
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