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06 junho 2018

Em portaria, governo obriga postos a exibirem em 'cartaz' preços do diesel antes e depois da greve


O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma portaria que regulamenta a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor.

A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível.

A portaria estipula que os Procons deverão exigir que postos de combustível informem "de forma clara e ostensiva" o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar".

Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.

De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):

Multa;
Suspensão temporária da atividade;
Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

Globo

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