Mais de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para o
ex-presidente Luiz Inácio Lula se apresentar, ele saiu caminhando, da sede do
Sindicato dos Metalúrgicos, em direção a carros da Polícia Federal. A partir de
agora, o petista ocupará um das celas da superintendência da PF em Curitiba.
Até o momento, Lula é pré-candidato do PT à presidência da
República e lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários,
segundo dados do Datafolha.
Mas, após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), a 12 anos um mês em regime fechado, o petista foi enquadrado na Lei da
Ficha Limpa e está impedido de concorrer a cargos políticos.
Mas o que muitos têm se perguntado é se há brechas na lei que
permitem a sua candidatura? Ou ainda se ele poderá disputar o pleito mesmo
preso.
A reportagem do UOL conversou com o advogado e professor de Direito
Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo),
Carlos Gonçalves Junior, que explica que “a legislação brasileira permite que
qualquer cidadão realize um pedido de registro de candidatura”.
O especialista afirma ainda que o julgamento do STF não tem
influência direta sobre a possibilidade ou não de Lula ser candidato. Essa
questão deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Enquanto não há pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral
sobre a condição de elegibilidade de um candidato, Lula poderá continuar
dizendo que será candidato e até registrar sua candidatura. O ex-presidente
ainda poderá iniciar a campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, se tiver
apresentado o registro dela, conforme determina a lei.
Se o registro de candidatura de Lula for indeferido na primeira
instância da Justiça Eleitoral, o petista poderá prosseguir com a campanha
normalmente, pois ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Até o trânsito em julgado [esgotamento de todos os recursos] para
o pedido de candidatura, ele poderá ser candidato, mesmo que esteja preso”,
esclarece o professor.
No entanto, se Lula tiver a candidatura indeferida pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), o STJ ainda pode dar ao petista uma liminar ou
uma decisão que o torne elegível novamente, assim, Lula poderá tomar posse como
presidente da República caso seja eleito.
De forma contrária, se o petista disputar as eleições e ganhar, mas
continuar inelegível mesmo após apresentar recurso ao STJ, serão convocadas
novas eleições.
Notícias ao Minuto
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