Promotoria de Justiça de Potiretama realiza OPERAÇÃO FAÇA BONITO para coibir venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes no Município

Para coibir venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes no Município de Potiretama.

No dia 28 de fevereiro de 2018, 10 donos de estabelecimentos foram abordados, todavia nenhuma ocorrência foi registrada, bem como não ocorreu nenhuma detenção. A operação foi realizada com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, tendo sido comandada pelo Promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz, em articulação com a Polícia Militar de Potiretama e Alto Santo, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar de Potiretama.

A partir de uma pesquisa do IBGE que apontou que 55% dos estudantes brasileiros, entre 14 e 16 anos, já consumiram bebidas alcoólicas, levou o Ministério Público Estadual a promover essa campanha.

 O Promotor da Criança e do Adolescente, Alan Moitinho Ferraz, que está à frente dessa campanha, disse que o projeto encontra-se dentro de um planejamento estratégico da Promotoria.

"A partir de indicadores do Conselho Tutelar de Potiretama, verificou-se que esse é um problema preocupante para toda a sociedade. Foi identificado essa esse uso indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte de crianças e adolescentes. A partir disso, vamos partir para uma campanha de conscientização e sensibilização de toda a sociedade, para que saibam não só dos malefícios que causa esse uso precoce bebidas alcoólicas, por crianças e adolescentes, como também da responsabilização daqueles que fornecem, de forma inclusive gratuita.

Independente de ser vendido ou não, é crime. Queremos mostrar para a sociedade para além do lado nocivo da bebida alcoólica para esse público infanto-juvenil para que essa conduta também se caracteriza crime".

A pena para quem fornece bebidas alcoólicas para menores de idade é de 2 a 4 anos de detenção e multa: "Aqueles que são donos de estabelecimentos comerciais que comercializem esse tipo de bebida, poderá receber uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e em caso de reincidência a interdição do estabelecimento. Os pais e responsáveis legais também serão punidos se exporem os filhos a essa situação", finalizou.

 Participaram da operação, o Promotor de Justiça de Potiretama, o Conselho Tutelar de Potiretama, a Secretaria de Assistência Social e o Destacamento da Polícia Militar de Potiretama e Alto Santo.

“A presença do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar na cidade não configura a garantia efetiva da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, no entanto, possui um caráter educativo para a sociedade. O nosso objetivo não se restringe somente em coibir, mas trazer a real necessidade de levantarmos os problemas das nossas cidades e assim traçarmos estratégias de enfrentamento de forma conjunta com todos os órgãos responsáveis.

É interessante acrescentar que todas as demandas encontradas farão parte da nossa discussão com toda a rede de proteção em reunião posterior”, destacou o promotor Alan Moitinho.

A realização da fiscalização surgiu a partir da necessidade de verificação do cumprimento da Recomendação nº 002/2018, a qual tem por objetivo a prevenção da ocorrência de crimes do artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente.