Para coibir venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes
no Município de Potiretama.
No dia 28 de fevereiro de 2018, 10 donos de estabelecimentos foram
abordados, todavia nenhuma ocorrência foi registrada, bem como não ocorreu
nenhuma detenção. A operação foi realizada com o objetivo de coibir a venda de
bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, tendo sido comandada pelo
Promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz, em articulação com a Polícia Militar
de Potiretama e Alto Santo, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar
de Potiretama.
A partir de uma pesquisa do IBGE que apontou que 55% dos estudantes
brasileiros, entre 14 e 16 anos, já consumiram bebidas alcoólicas, levou o
Ministério Público Estadual a promover essa campanha.
O Promotor da Criança e do
Adolescente, Alan Moitinho Ferraz, que está à frente dessa campanha, disse que
o projeto encontra-se dentro de um planejamento estratégico da Promotoria.
"A partir de indicadores do Conselho Tutelar de Potiretama,
verificou-se que esse é um problema preocupante para toda a sociedade. Foi
identificado essa esse uso indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte de
crianças e adolescentes. A partir disso, vamos partir para uma campanha de conscientização
e sensibilização de toda a sociedade, para que saibam não só dos malefícios que
causa esse uso precoce bebidas alcoólicas, por crianças e adolescentes, como
também da responsabilização daqueles que fornecem, de forma inclusive gratuita.
Independente de ser vendido ou não, é crime. Queremos mostrar para
a sociedade para além do lado nocivo da bebida alcoólica para esse público
infanto-juvenil para que essa conduta também se caracteriza crime".
A pena para quem fornece bebidas alcoólicas para menores de idade é
de 2 a 4 anos de detenção e multa: "Aqueles que são donos de
estabelecimentos comerciais que comercializem esse tipo de bebida, poderá
receber uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e em caso de reincidência a
interdição do estabelecimento. Os pais e responsáveis legais também serão
punidos se exporem os filhos a essa situação", finalizou.
Participaram da operação, o
Promotor de Justiça de Potiretama, o Conselho Tutelar de Potiretama, a
Secretaria de Assistência Social e o Destacamento da Polícia Militar de
Potiretama e Alto Santo.
“A presença do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar na
cidade não configura a garantia efetiva da proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, no entanto, possui um caráter educativo para a sociedade. O nosso
objetivo não se restringe somente em coibir, mas trazer a real necessidade de
levantarmos os problemas das nossas cidades e assim traçarmos estratégias de
enfrentamento de forma conjunta com todos os órgãos responsáveis.
É interessante acrescentar que todas as demandas encontradas farão
parte da nossa discussão com toda a rede de proteção em reunião posterior”,
destacou o promotor Alan Moitinho.
A realização da fiscalização surgiu a partir da necessidade de
verificação do cumprimento da Recomendação nº 002/2018, a qual tem por objetivo
a prevenção da ocorrência de crimes do artigo 243, do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
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