osentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o
Instituto podem ver o dinheiro sair mais rápido. Isso porque o Ministério do
Planejamento abriu R$ 500 milhões em crédito suplementar para bancar despesas
da União com sentenças judiciais transitadas em julgado, ou precatórios.
Vale lembrar que todo mês o Conselho de Justiça Federal (CJF)
libera valores para pagar essas ações. Na semana passada, por exemplo, foram
destinados R$ 29,9 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região pagar
atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924
segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do TRF-2.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe
mais contestação do INSS. Até dezembro,
o valor das RPVs estava em R$ 56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em
janeiro – o menor aumento em 24 anos -, passou de R$ 937 para R$ 954, o
montante agora é de R$ 57.240. Acima desse valor são precatórios.
Os recursos, segundo o Planejamento, decorrem de anulação parcial
da destinação orçamentária reservada para benefícios previdenciários urbanos. A
decisão consta de portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da
União (DOU).
Nenhum comentário:
Postar um comentário