quarta-feira, janeiro 03, 2018
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Comissão de Criação de Novos Municípios no Ceará inicia nova etapa de trabalho
Comissão de Criação de Novos Municípios no Ceará inicia nova etapa de trabalho
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão,
adianta que, em fevereiro de 2018, novos acordos serão assinados no sentido de
regularizar os limites municipais cearenses. “Temos 128 municípios
consolidados”, salienta.
Dos 56 restantes, 22 devem ser regularizados a partir de fevereiro:
Fortaleza e Eusébio, Eusébio e Itaitinga, Aquiraz e Eusébio, Maracanaú e
Maranguape, Palmácia e Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, Pacatuba e Itaitinga,
Cascavel e Pindoretama, Pacujá e Cariré, Pacujá e Graça, Ipu e Ipueiras. Faltam
ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da
região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval).
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto,
segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia
indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo
harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios,
pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.
O presidente do Colegiado destaca que, em 2017, foram assinados
“acordos históricos” entre Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/
Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo
do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/
Chorozinho e Cascavel/Beberibe.
Mourão cita, por exemplo, o problema entre os municípios de
Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú
porque era uma linha imaginária que passava por sob as casas. Tinha residência
que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE
poderia fazer o censo dessa residência? Não podia contar metade da população de
um lado e metade para o outro”, relata.
Atualmente, a Comissão de Criação de Divisas está, segundo ele,
trabalhando na Serra da Ibiapaba, onde também estão sendo feitos diversos
ajustes de limites. Conforme Mourão, houve, no dia 14 de dezembro, reuniões no
Ipece, juntamente com o IBGE, para tratar sobre limites na região. Segundo
Mourão, há “uma indefinição grande por conta dos municípios que foram
emancipados da Serra”. Na ocasião, foram ajustados São Benedito/Carnaubal, São
Benedito/Guaraciaba do Norte e Ubajara/Tianguá. “Falta serem homologados e
rediscutidos em campo com os prefeitos”, acrescenta. “Depois do dia 8 de
janeiro, nós vamos a campo, juntamente com o Ipece e o IBGE, para mostrar aos
prefeitos onde são esses ajustes; para verem fisicamente onde ficarão esses
limites” frisa.
Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao
presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos,
para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza
todos os limites ajustados”, acrescenta. Mourão informa que, até o final do semestre,
o projeto deve ser concluído.
Com Agência AL
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