O processo de privatização da Eletrobrás terá impacto entre 2 42% e
3,34% nas tarifas do energia pagas pelo consumidor, aponta um estudo da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A análise foi realizada a pedido do
Ministério de Minas e Energia (MME), com base em algumas das premissas que o
governo vai adotar na reforma do setor elétrico.
Esse impacto considera que toda a energia produzida por 14
hidrelétricas da companhia - hoje remunerada pelo custo - passará a ser vendida
a R$ 250 por megawatt-hora (MWh), um modelo que tem sido chamado de
"descotização". Essas usinas têm garantia de cerca de 8 mil MW.
O Ministério de Minas e Energia quer que essa transição ocorra em
três anos. Um terço da energia seria descotizada em 2019, um terço em 2020 e um
terço em 2021. Nos cenários analisados pela Aneel, há estimativas que
consideram que a energia seria comercializada a R$ 150 e a R$ 200 por MWh, em
que o impacto tarifário seria menor.
O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que o efeito tarifário pode
ser ainda menor, pois o estudo levou em consideração o risco hidrológico médio
do setor, e não o atual, que está em um nível muito elevado. Risco hidrológico
é o aumento do custo de geração de energia por causa de períodos de seca.
Além disso, a disputa nos leilões de energia poder reduzir ainda
mais o impacto ao consumidor.
Em agosto, a Aneel havia estimado um impacto bem mais alto para a
descotização da energia das usinas da Eletrobrás, de até 16 7%. Na época, a
agência reguladora ainda não havia recebido o detalhamento da proposta do MME e
considerava que o processo seria feito de uma só vez, em 2018, e não em três
anos, entre 2019 e 2021.
O estudo considera também as mudanças nas tarifas de transmissão
que passarão por revisão tarifária, a privatização das transmissoras da
Eletrobrás e o pagamento de indenizações para essas empresas.
Também foi levado em conta no levantamento o repasse de recursos
para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai amortecer os custos
tarifários e a redução das transferências do fundo para a distribuidora da
Eletrobrás no Amazonas, após a privatização da empresa.
Queda
Considerando só o ano de 2019, a descotização da energia das usinas
da Eletrobrás deve reduzir as tarifas de energia pagas pelo consumidor. A
estimativa da Aneel é que o efeito fique entre -0,56% e -1,48%.
Outro efeito que a privatização da Eletrobrás pode gerar uma
receita anual de até R$ 2 bilhões para os consumidores. A estimativa mais
conservadora do Ministério de Minas e Energia prevê que a entrada de recursos
seja da ordem de R$ 800 milhões.
A Aneel estima que esses valores podem gerar reduções tarifárias
médias de 0,61% a 1,11%. A simulação considera o orçamento aprovado para a
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que paga programas
sociais e subsídios do setor elétrico.
Esse fundo é abastecido por meio de uma taxa que onera a conta de
luz de todos os consumidores do País. Para este ano, o orçamento aprovado foi
de R$ 15,010 bilhões.
Com a injeção extra de R$ 800 milhões, a taxa cobrada dos
consumidores seria menor e teria um efeito redutor de 0,61% nas tarifas, em
média. Se o valor fosse de R$ 2 bilhões, a queda média seria de 1,11%.
DN
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