São Paulo – Um projeto de lei que tramita hoje no Senado busca
facilitar a posse de armas para moradores da zona rural.
A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), modifica o
Estatuto do Desarmamento. O texto, protocolado no dia 12 de julho, aguarda
votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Isso significa que, se aprovada, a matéria pode ir direto para a Câmara dos
Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
Se sancionada sem alterações, a nova regra permitirá que qualquer
pessoa que tenha mais de 21 anos, more em área rural e tenha capacidade técnica
e psicológica comprovada possa comprar armas de fogo. Os requerentes também
deverão apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área
rural e ter bons antecedentes.
O senador do PP alega que os residentes de áreas rurais estão
afastados dos centros urbanos e, consequentemente, distantes de rotas de
policiamento. “Isso faz com que inúmeras famílias fiquem à mercê de eventuais
criminosos ou até mesmo de animais silvestres”, diz o texto do projeto.
Na opinião de Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da
Violência da USP, a flexibilização pode ser arriscada. “Deixar uma arma cair
nas mãos de pessoas não habilitadas pode acabar em morte. Há uma correlação
clara entre o aumento das taxas de homicídio e a maior acessibilidade com armas
de fogo”, argumenta.
Investir na polícia especializada, segundo Adorno, é uma solução
para garantir a segurança dos moradores da zona rural. “De fato, os problemas
do campo são diferentes dos centros urbanos. No entanto, segurança se faz com
uma polícia bem treinada, profissionalizada e com boa remuneração”, diz. “Uma
polícia bem preparada produz confiança suficiente para dispensar uma arma
dentro de casa”.
Como funciona hoje?
Pela normal atual, os moradores de áreas rurais que queiram
adquirir uma arma precisam ter pelo menos 25 anos de idade, demonstrar
certidões negativas de antecedentes criminais e comprovar que depende da arma
de fogo para caçar, desde que comprovado que isso é imprescindível para a
subsistência.
Para obter a posse, a pessoa deverá abrir um requerimento em uma
das delegacias da Polícia Federal (PF). A assessoria de imprensa da PF não
soube informar o custo do registro de arma de fogo.
Para quem consegue, a lei permite a posse de uma arma de tiro
simples, com um ou 2 dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a
16.
Vale lembrar que pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a
processos criminais não podem obter a licença – no processo de aquisição, o
histórico de antecedentes criminais é analisado pela PF.
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