O que muda se Congresso liberar porte de arma para morador rural

São Paulo – Um projeto de lei que tramita hoje no Senado busca facilitar a posse de armas para moradores da zona rural.

A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), modifica o Estatuto do Desarmamento. O texto, protocolado no dia 12 de julho, aguarda votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovada, a matéria pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Se sancionada sem alterações, a nova regra permitirá que qualquer pessoa que tenha mais de 21 anos, more em área rural e tenha capacidade técnica e psicológica comprovada possa comprar armas de fogo. Os requerentes também deverão apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.

O senador do PP alega que os residentes de áreas rurais estão afastados dos centros urbanos e, consequentemente, distantes de rotas de policiamento. “Isso faz com que inúmeras famílias fiquem à mercê de eventuais criminosos ou até mesmo de animais silvestres”, diz o texto do projeto.

Na opinião de Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a flexibilização pode ser arriscada. “Deixar uma arma cair nas mãos de pessoas não habilitadas pode acabar em morte. Há uma correlação clara entre o aumento das taxas de homicídio e a maior acessibilidade com armas de fogo”, argumenta.

Investir na polícia especializada, segundo Adorno, é uma solução para garantir a segurança dos moradores da zona rural. “De fato, os problemas do campo são diferentes dos centros urbanos. No entanto, segurança se faz com uma polícia bem treinada, profissionalizada e com boa remuneração”, diz. “Uma polícia bem preparada produz confiança suficiente para dispensar uma arma dentro de casa”.

Como funciona hoje?

Pela normal atual, os moradores de áreas rurais que queiram adquirir uma arma precisam ter pelo menos 25 anos de idade, demonstrar certidões negativas de antecedentes criminais e comprovar que depende da arma de fogo para caçar, desde que comprovado que isso é imprescindível para a subsistência. 

Para obter a posse, a pessoa deverá abrir um requerimento em uma das delegacias da Polícia Federal (PF). A assessoria de imprensa da PF não soube informar o custo do registro de arma de fogo.

Para quem consegue, a lei permite a posse de uma arma de tiro simples, com um ou 2 dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16.

Vale lembrar que pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processos criminais não podem obter a licença – no processo de aquisição, o histórico de antecedentes criminais é analisado pela PF.